Debates Parlamentares - Diário 123, p. 42 (1920-08-04)

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Diário da Câmara, dos Deputados,

Propostas de lei

' Do Sr. Ministro da Instrução, autorizando o Governo a utilizar o -saldo de 15.500$ da vorba para pagamento do pessoal das Escolas Móveis, na compra de mobiliário e material didáctico para instalação de escolas desta natureza, onde as corporações lo:cciis não possam ocorrer ao seu pagamento.

Aprovada a urgência. Para a comissão de instrução primária.

Para o «Diário -do Governo-».

Do 'Sr. Ministro da Marinha, determinando que o imposto de taxa progressiva sobre o rendimento das artes de pesca, incida sobre o rendimento bruto das mesmas, observados designados preceitos.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de pescarias.

Para o v.Diário do Governo».

Projecto de lei

Do Sr. Ferreira Dinis, mandando aplicar às praças do exército metropolitano, colonial e da armada, mutiladas -em serviço no continente, ilhas 011 colónias, o disposto no decreto n.° 5:503 de 21 de Março de 1919.

Para o «Diário do Governo».

Pareceres

Da comissão de saúde e .assistência, sobre o n.° 396-A que concede designadas vantagens a indivíduos ou colectividades que queiram construir casas de habitação nas capitais de distrito e sedes de concelho.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de pescarias, sobre o n.° 503-B que cria uma Caixa de Crédito Marítimo.

Para a comissão de comércio e indústria.

Da comissão de instrução primária, sobre o -projecto n.° 544-A que regula o pagamento das respectivas rendas, .nos contratos de arrendamento de prédios ur-

banos, para escolas, ou outros serviços públicos.

Para a Secretaria.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Requerimentos

Roqueiro que pelo Ministério das Colónias me sejam fornecidos os exemplares do atlas colonial e do relatório do governador de Huíla, Moura Brás de 1912.

Em 4 de Agosto de 19^.0.—JEvaristo de Carvalho.

Para a. Secretaria.

Expcca^se.

f .

Sequeiro que pelo Ministério das Colónias one sejam fornecidos os seguintes livros,, /para estudo:

l exemplar do livro Populações Indígenas de Angola por Ferreira Dinis.

l Atlas colonial.

Estatísticas coloniais (2 volumes).

Relatórios sobre Cabo Verde, Angola e Moçambique.

Sala das sessões da-Câmara dos Deputados, 4 do Agosto de 1920.—Augusto Dias .da Silva,

Expega-se.

llequeiro que, pelo Ministério das Colónias me seja fornecido o livro Populaça® Jndígena de Angola, da autoria do Sr* Ferreira Diniz.

Lisboa e sala das sessões da Câmara •dos Deputados, 4 de Agosto de 1920. — •Sá Pereira.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requeiro que pelos Ministérios resjpec-tivos, me sejam fornecidos

Relatório do Governo apresentado às-Câmaras legislativas em 2 de Dèzembro-de 1913 (1.° volume).

Relatórios, propostas e documentos relativos às possessões ^ultramarinas:

Pelo Ministro António Teixeira de .Sousa na sessão legislativa de 1902 (1.° vo-lupa-e,).

Pelo Ministro António Eduardo Vilaça, na sossão de 1.899 (2 volumes).

42Diário da Câmara, dos Deputados,Propostas de lei' Do Sr. Ministro da Instrução, autorizando o Governo a utilizar o -saldo de 15.500$ da vorba para pagamento do pessoal das Escolas Móveis, na compra de mobiliário e material didáctico para instalação de escolas desta natureza, onde as corporações lo:cciis não possam ocorrer ao seu pagamento.Aprovada a urgência. Para a comissão de instrução primária.Para o «Diário -do Governo-».Do 'Sr. Ministro da Marinha, determinando que o imposto de taxa progressiva sobre o rendimento das artes de pesca, incida sobre o rendimento bruto das mesmas, observados designados preceitos.Aprovada a urgência.Para a comissão de pescarias.Para o v.Diário do Governo».Projecto de leiDo Sr. Ferreira Dinis, mandando aplicar às praças do exército metropolitano, colonial e da armada, mutiladas -em serviço no continente, ilhas 011 colónias, o disposto no decreto n.° 5:503 de 21 de Março de 1919.Para o «Diário do Governo».PareceresDa comissão de saúde e .assistência, sobre o n.° 396-A que concede designadas vantagens a indivíduos ou colectividades que queiram construir casas de habitação nas capitais de distrito e sedes de concelho.Para a comissão de finanças.Da comissão de pescarias, sobre o n.° 503-B que cria uma Caixa de Crédito Marítimo.Para a comissão de comércio e indústria.Da comissão de instrução primária, sobre o -projecto n.° 544-A que regula o pagamento das respectivas rendas, .nos contratos de arrendamento de prédios ur-banos, para escolas, ou outros serviços públicos.Para a Secretaria.Para a comissão de legislação civil e comercial.RequerimentosRoqueiro que pelo Ministério das Colónias me sejam fornecidos os exemplares do atlas colonial e do relatório do governador de Huíla, Moura Brás de 1912.Em 4 de Agosto de 19^.0.—JEvaristo de Carvalho.Para a. Secretaria.Expcca^se.f .Sequeiro que pelo Ministério das Colónias one sejam fornecidos os seguintes livros,, /para estudo:l exemplar do livro Populações Indígenas de Angola por Ferreira Dinis.l Atlas colonial.Estatísticas coloniais (2 volumes).Relatórios sobre Cabo Verde, Angola e Moçambique.Sala das sessões da-Câmara dos Deputados, 4 do Agosto de 1920.—Augusto Dias .da Silva,Expega-se.llequeiro que, pelo Ministério das Colónias me seja fornecido o livro Populaça® Jndígena de Angola, da autoria do Sr* Ferreira Diniz.Lisboa e sala das sessões da Câmara •dos Deputados, 4 de Agosto de 1920. — •Sá Pereira.Para a Secretaria.Expeça-se.Requeiro que pelos Ministérios resjpec-tivos, me sejam fornecidos Relatório do Governo apresentado às-Câmaras legislativas em 2 de Dèzembro-de 1913 (1.° volume).Relatórios, propostas e documentos relativos às possessões ^ultramarinas:Pelo Ministro António Teixeira de .Sousa na sessão legislativa de 1902 (1.° vo-lupa-e,).Pelo Ministro António Eduardo Vilaça, na sossão de 1.899 (2 volumes).

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