Sessão de 4. de Agosto de 1920

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente: serei muito breve nas considerações que vou fazer. Para ser lógico com as palavras do meu chefe, Sr. Júlio Martins, mando para a Mesa a seguinte moção :

Moção

Considerando a necessidade de se iniciar uma política económica harmónica com a gravíssima situação que, pela incúria dos Governos, vimos atravessando, dia a dia agravada;

Considerando que as autorizações es-pociais ato hoje concedidas ao Poder Executivo têm sido aproveitadas na execução duma obra, produto do acaso, que por não obedecer a um plano de acção cuidadosamente elaborado, tem resultado im-profiqua, senão contrapoducente;

Considerando a atitude marcada pelo leader liberal, Sr. António Granjo. quando do pedido de autorização para legislar em mataria cambial, a esta Câmara presente pelo ex-Ministro das Finanças, Sr. Rego Chaves;

Considerando que o pedido da autorização ora pendente do estud.0 e apreciação da Câmara, não vem acompanhado de elementos precisos para se avaliar até que ponto o Poder Executivo vai dela servir-so, a Câmara resolve não dar o seu voto à proposta em discussão, sem que previamente o Governo apresente os seus pontos de vista em matéria de subsistên-cias, marcando assim a directriz da acção governativa quo pretende levar a efeito.

O Deputado, Manuel José da Silva (Oliveira de Azoineis).

Disse que apresentava esta moção para ser lógico com as palavras do meu chefe e também para ser lógico com as minhas palavras.

Se o Sr. Presidente do Ministério tivesse feito acompanhar a sua proposta de considerações sob o ponto de vista que o Governo vai usar dessas autorizações, posso afirmar a, V. Ex.a e à Câmara que a nossa atitu.de será a mesma que tivemos quando da autorização de câmbios.

O Sr. Júlio Martins não falou nessa ocasião mais do que dois ou três minutos.

Ouviu com toda a atenção as palavras do Sr. Ministro das Finanças, registou os seus propósitos, e deixou para o Par-

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tido Popular a situação que mais lhe convinha, que era aguardar o desenrolar dos factos, para depois sobre eles se pronunciar.

Mas, Sr. Presidente, a aguardar o desenrolar dos factos temos nós estado desde longa data, tendo o presente debate constituído a prova cabal de que a acção gOA"ernativa tem sido duma improficuida-de clara, demonstrativa ao mesmo tempo — e isso seria pouco— da incompetência crassa dos Ministros, mas —o que é bem pior— da situação desgraçada em que nos encontramos.

Vivemos, e a esse respeito o Governo, o Parlamento e todos nós estamos de acordo, uma hora grave.

Todos reconhecem a necessidade do se iniciar cm Portugal uma política económica a sério, mas até hoje todos têm sentido, a aspiração de se alcandorar nas cadeiras do Poder, ninguém pensando' em lançar os alicerces da tal obra do regeneração económica.

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Os factos são demasiadamente claros / para que eu tenha que avolumá-los ou deva tirar deles a conclusão que toda a gente tira, porque os sente.

Esteve o Poder Executivo durante a guerra, e post guerra, autorizado a legislar em matéria de subgistências.

Nada, absolutamente nada, se fez no sentido de dominar as dificuldades; corn-tudo, nós assistimos a este facto assombroso, que só em Portugal se poderia dar, de, por motivo de autorizações de carácter económico, de ter havido Ministros que até concederam perdões de acto, tendo havido um Parlamento que não teve dúvida em dar um bill de indemnidade a quem tam atrevidamente tinha procedido.

Casos desta natureza contam se às dezena e, infelizmente, o País é que tem sentido as consequências desta levianda.de de legislar, servindo-se de autorizações que não foram concedidas para os fins para que têm sido utilizadas.

Uma vos:— <_ p='p' de='de' depois='depois' discurso='discurso' e='e' v.='v.' ex.a='ex.a' do='do' mais='mais' pão='pão' barato='barato' teremos='teremos'>