Sessão >dc 4 de Agosto de 1920

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Segundo se pode depreender das vagas palavras de S. Ex.a, a política económica do Sr. Ministro da Agricultura consiste em entregar o problema dos abastecimentos à Associação Comercial de Lisboa, o problema dos trigos à Associação de Agricultura e o problema dos câmbios à Rua dos Capelistas.

Realmente nada mais simples, nada mais cómodo. Mas, sendo assim, eu pré-.gunto quais &ão as funções do Governo e se, de facto, o Sr. Ministro da Agricultura, para se furtar às dificuldades da sua pasta, está dispo'sto a ontregar aos someis da alta.finança e" do alto -comércio '•a resolução.dos graves problemas nacionais.

. Eu sou o primeiro a reconhecer a conveniência de se fazer uma rápida votação da proposta em discussão, porque o tem,-: pó'.urge e a acção impõe-se. Mus o silêncio que se faz em sua volta é taiu impenetrável que eu, com franqueza, não es-.•tou disposto a votá-la som ou vi r'da boca 'de S. Ex.a qualquer cousa que n©s po&sa indicar o caminho que se'pretende trilhar. Votar mais autorizações à s'o~mbra das quais todos os géneros têm desa-parecido ou- enearecido .assustadoramente sem que, a.0 menos, se nos indique/ embora dumii forma -geral, qmal o plano que se tenciona pôr om prática, é uma imposição1 que •eu, .em minha consciência e -apesar dos bons desejos que tenho em não entravar ^sta questão, é uma. imposição, repito, : que não posso aceitar.

Repare-se nos termos do artigo único da proposta.

. Quere dizer: o Governo não tem uma política definida, e ainda bem, porque nós, que :esta/nros 'cons-tantementc a ver o que se faz lá fora, podemos verificar que «m quási todos os países, após a grande perturbação originada pela guerra, o Poder Executivo não'pode ter um critério restrito, nem pode ser a liberdade de co-!mércio, nem as tabelas, porque o assanr-bar-camento tanto se dá' num caso como «m outro.

Eu conheço as dificuldades de-governar neste1 momento em toda a parte.

O Poder Executivo não tem elementos para a apreciação de certas medidas, e. ; por isso, é que os Governos estão sem- ! pré em contacto com o Parlamento, e, quando vôm pedir autorizações especiais

para a gravidade do momento, como este que atravessamos, tem de dizer qual a sua orientação, e nós até hoje não sabemos qual a orientação do Governo.

Mas nós vemos preferências a medidas de exportação e importação.

Que quere isto dizer?

^Saibe o Governo -para que produtos tem que reclamar facilidades de exportação?

O País -tem direito a fazer esta' pre-gonta.

,/Tem também o Governo dados concretos com que n,os habilite a votar esta autorização? Se não tem, não terá das bancadas da 'oposição colaboração alguma.

Nós-.não sabemos nada.

£ E a -ditadura de víveres que &e vai • estabelecer no País?

jj Quais as atribuições que S. Èx.a en-3tende dar a esses ditadores, dos quais já •se citam.nomes, e até nomes estrangeiros?

Eu acho necessário insistir sobre este ponto.

Sr. Presidente:

<_:E p='p' antigo='antigo' ressurgir='ressurgir' ministério-dos='ministério-dos' abastecimentos='abastecimentos' governo='governo' fazer='fazer' do='do' teiíção='teiíção' o='o'>

(j Está assegurado o consumo de trigo ao País?

O Sr. Presidente do Minis-tério deve dizer alguma cousa sobre o assunto.

£ Vai S. Ex.a fazer a requisição dos trigos ou, pelo contrário, vem dbser1 que os -lavradores estão ao lado de S. Ex.a, e o habilitíím -a fornecer trigo1 para a ali-meri-tação do povo fanrin-to?

Veja V. Ex.a se -eu tenho ou não razão 'quando desejo saber qual o pensamento fundamental do 'Governo.

Agora pode o Sr. Presidente do Ministério avançar com a sua política, e. o País ficará esclarecido.

Estão as' forças vivas ao lado do- Governo, e ainda bem. V. Ex.{lr vai ter a coragem que ninguém teve, isto é,- de organizar um Ministério com representantes no Poder do partido conservador, um Governo conservador.