Sessão de á de Agosto de 1920

na própria, aã altura em que se estavam a. fazer as colheitas, foi por mim 01 assunto tratado com insistência.

Disse eu que havia necessidade de agir, .agir no sentido de marcar proços para o fabricante, para o comerciante e para o consumidor, mas esse Governo, dada a sua inércia, não fez nada.

Contudo, as forças vivas do País tiveram-no como o melhor dos Governos, certamente por essa razão e porque agia no sentido dos seus interesses.

O patriotismo com que se tratam estas questões, deixa muito a desejar, e se nós, Parlamento e Governo, nos- deixamos arrastar pelo caminho da volúpia económica em que essas forças vivas nos querem lançar, ai de nós, ai da República e da Pátria, porque os seus interesses são apenas o objectivo que as orientam. (Apoia-•dos}.

Ó Sr. Presidente do Ministério, por todas estas razões, não poderá deixar que a Câmara se vá' pronunciar sobre o seu pedido de autorização, sem que em termos claros nos diga o que vai fazer, e então eu esquecerei todos os seus maus .actos, para, abrindo um parêntesis, confiar mais uma vez nas suas afirmações passadas. Tenho dito.

O discurso será publicado na, íntegra, revisto pelo orador, quando devolver', revistas, as notas taqwgráficas que lhe foram •enviadas.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo):— Sr. Presidente: a proposta de lei que está em discussão é, palavra a palavra, a transcrição de uma autorização que caducou no dia l de Junho.

Tive o cuidado de não modificai* uma .simples palavra a essas autorizações que foram dadas a todos os outros Governos pelo Parlamento, convicto este de que tais autorizações eram absolutamente necessárias para o Govôrno, agir dia a dia, hora a hora, em relação a abastecimentos.

Se fixei mesmo o prazo de seis meses, foi ainda em atenção ao prazo fixado nas .autorizações anteriores o pelo respeito -que devo ao Parlamento.

As circunstâncias presentes m~o são de .molde a poder o Governo dizer que não "orecisa dessas autorizações.

Ao contrário : se as circunstâncias anteriores justificaram a votação- dessas autorizações, as circunstâncias actuais que eu expilas à Câmara justificam essas autorizações por maioria de razões.

Portanto, o pedido dessas Autorizações está mais do que justificado. '

O pensamento por parte do Governo em relação à; política de- abastecimentos foi definido em linhas gerais, no programa ministerial, e definido também, em linhas gerais, nas considerações que eu fiz em volta da discussão desta propos-ta de lei.

Nada tenho a acrescentar, como nada tenho a tirar.

Mas sinto, a necessidade de responder a algumas- preguntas concretas que me foram feitas, e começarei pelas pregunta's que o 1'eader do Partido Popula-rme acaba de fazer.

Preguntou S. Ex.a se o Governo pretende fazer uma «ditadura de víveres».

Tenho a declarar que, o Govfruo conta servir-se da autorização que pediu- ao Parlamento, se lhe for votada, de harmonia com. os superiores- interesses do País, de forma a garantir o abastecimento do povo pelo menor preço possível.

Falou-se aí que o Governo ia encarecer os preços- dos géneros.. ' Necessariamente, quem disse tal cousa quis significar que porventura os preços iam ser superiores ao preço das tabelas actuais.

Ora o. que. o Governo pretende, e estou convencido de que o conseguirá, é diminuir notavelmente os preços dos géneros de primeira necessidade, se não em relação às tabelas, .pelo menos em- relação ao custo.' real, no presente - momento, desses mesmos géneros.

Eatou absolutamente certo-de-que o conseguirá com uma certa rapidez e eficiência.

Não há, por consequência, lugar para qualquer «ditadura de víveres».

Há tam somente o uso de uma autorização que se pede nos precisos termos.

O' Sr. Manuel José da. Silva (Oliveira de Azeméis : — & Sente-so o Governo com po^ der para fazer um novo arrangement dentro da pasta da A gricultara ?

' O Opate : — Não tenho dúvida em rés* pender ijjieuiatínnonte a essa pregunta.