Se»iâo de 11 de Agosto de 1920

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Cantos, quando deixou de o ser e quanto lhe foi pago de ordenados.

Sala das Sessões, 11 de Agosto de 1920. — ITermano José de Medeiros..

Expeca-se.

Pareceres

Da comissão de agricultura sobre os números 283-C e 435-B concedendo vantagens às sociedades, sindicatos ou cooperativas que só constituam para compra e aluguer de máquinas agrícolas.

Para a comissão do comércio e indústria.

Da mesma comissão sobre o n.° 186-C que cria escolas móveis de ensino primário agrícola e do de todas as indústrias suas associadas.

Para a comissão de administração pública.

Da mesma sobre o n.° 443-B que cria a comissão nacional de propaganda para o aumeuto de produção de trigo.

Para a comissão de administração pública.

Da comissão de finanças sobre o n.° 566-0 que reconhece ao bacharel Joaquim Groaçalves Paul o direito à provisão na primeira vaga de secretários gerais dos governos civis.

Jmprima-se.

Da mesma comissão sobre o n.° 295-C que reorgaziza os serviços de emigração no continente e ilhas adjacentes.

Imprima-se.

Da comissão de previdência social sobre o n.° 452-B que altera a alínea c) do artigo 101.° do decreto n.° 5:640, sobre a tributação às sociedades anónimas e por cotas, para o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios.

Para a comissão dejinanças.

Da comissão de colónias sobre o projecto de lei n.° 154-G que divide entre o Governo e as empresas ou -companhias

que tenham contratos com o Estado, os vencimentos de aposentação ou reforma dos funcionários civis ou militares, que tenham serviços nessas companhias.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de finanças sobre o projecto de lei n.° 566-0 que reconhece ao bacharel Joaquim Gonçalves Paul que foi Secretário Geral do Governo Civil de vViana do Castelo o direito de ser provido na primeira vaga que se der no quadro das Secretarias Gerais.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da comissão de finanças sobre o n.° 433-B que autoriza a cedência de oito peças de artilharia, de ferro, para serem colocadas no monumento aos mortos da grande guerra, a erigir em Portalegre.

Imprima-se.

Da comissão de legislação civil e comercial sobre o n.° 433-C que estabelece a aplicação a dar ao aumento de receitas do registo civil recebido pelas Câmaras Municipais.

Imprima-se.

Proposta de lei

Do Sr. Ministro da Marinha concedendo uma segunda época de exames, em Outubro, aos alunos da Escola Naval que não tenham, obtido aprovação no ano lectivo corrente nos exames finais de quaisquer disciplinas.

Aprovada a urgência e dispensa do Regimento. &

Última redacção

Do projecto de lei n.° 566 que regula o funcionamento e composição dos conselhos legislativos e executivos das colónias e as atribuições dos Altos Comissários.

Dispensada a leitura da última redacção.

Remeta-se ao Senado.