Sessão de ti de Ayoato de 1980

tra-projecto do Sr. Cunha Liai fique em discussão conjuntamente com a proposta do lei, aproveitando-se desse contra-projecto tudo quanto tenha utilidade, o que me parece ser bastante. O orador ncio reviu.

O Sr.. Cunha Liai:—A Câmara resolva aquilo que quiser; é absolutamente soberana, e não tenho de me opor às suas resoluções. Digo, porém, o seguinte: A proposta do Sr. Jaime de Sousa é perfeitamente inaceitável.

O que o Sr. Ministro das Finanças trouxe a esta Câmara é uma miscelânea. Não há paridade, entre a minha proposta e a proposta de S. Ex.a

Não há paridade nenhuma entre as duas propostas. Mas V. Ex.as façam aquilo que quiserem, com a certo/a, porôm, de que se, porventura, o meu requerimento não for aprovado, eu peço licença, então, para retirar o meu contra-projecto, porque será inútil, e a Câmara fará assim a vontade ao Sr. Ministro das Finanças.

O orador não reviu.

O Sr. António Maria da Silva:—Sr. Presidente: estando a exercer provisoriamente o cargo de presidente da comissão de finanças, não tenho dúvida em expor o meu modo de ver pessoal eiu relação ao incidente levantado pelo Sr. Cunha Liai. -

Entendo que a discussão pode prosseguir relativamente à proposta do Sr. Ministro das Finanças, inas acho interessante e ale necessário que o contra-projecto do Sr. Cunha Liai seja examinado pelas comissões de finanças e de agricultura, sem que isso prejudique a proposta do Governo. E assim como se deu tam urgentemente o parecer sobre a proposta de lei do Sr. Ministro das Finanças, não vejo razão para que as comissões não o possam dar também sobre o contra-projecto do Sr. Cunha Liai. Dessa forma, a Câmara estará mais habilitada a fazer a discussão da proposta de lei do Glovêrno e do contra--projocto apresentado, não perdendo tempo. '•

O orador não reviu.

O Sr. Ladislae Batalha: — Sr. Presidente : nós, Deputados Socialistas, não podemos por forma alguma compreender

43

como uma questão tam fundamental e importante se pode resolver de afogadilho, dum momento para o outro, ímm Parlamento. Eu não estou, nesta ocasião, habilitado a dizer se o contra-projecto do Sr. Cunha .Liai ó inferior ou superior à proposta de lei do Sr. Ministro das Finanças, mas o que posso dizer ó que o Parlamento não pode apreciar' cunscienteruonte a proposta de lei do Sr. Ministro das Finanças, sem apreciar também o contra--projecto do Sr. Cunha Liai. Isto é que tem de se fazer, o tudo qne não for isto é mais um desprestígio para o Parlamento. (Apoiados).

Individualmente, nenhum de nós tem culpa de que as cousas chegassem a esto ponto; mas o que é verdade é que todos somos responsáveis porque durante mais dum ano nada se tivesse feito, e agora à última hora se queira fazer tudo.

O orador não reviu.

O Sr. Júlio Martins: — Sr. Presidente: pedi a palavra sobre o modo de votar, para dizer a V. Ex.a que a plataforma apresentada pelo Sr. Relator não é de aceitar. V. Ex.;i s abo quais são os intuitos do Partido Republicano Popular. Nós não concordamos com a obra do Sr. Ministro das Finanças; havemos de combatê-la, estabelecendo um debato -largo sobre ela. Mas como nós entendemos que é absolutamente indispensável que o Parlamento discuta uma lei sobre contribuição, nesse sentido a proposta apresentada pelo meu camarada e amigo Sr. Cunha Liai é absolutamente de aceitar. E não faz sentido que a um Deputado que se interessa por estes assuntos e demonstra uma altíssima competência para tratar deles o que pede que um estudo desça às comissões para que elas o apreciem, se lhos negue 6ssc direito. Parece-me que é o que há de mais moral o justo por parte da oposição.

Sr. Presidente: se esta plataforma não for aceita, retiramos da Mesa o projecto do Sr. Cunha Liai e continuamos a discutir a proposta do Sr. Ministro das Finanças.

Ó orador não reviu.