Sessão de 18 de Agosto de 1920

O Sr. Alberto Jordão: — As mesmas dificuldades que encontrou o Sr. Brito Camacho tenho ea.

E, de facto, dificílimo, embaraçoso em extremo fazer considerações sobre o projecto em discussão.

Emfim, Sr. Presidente, temos que nos basear no que o Governo nos diz c encarar a-questão do frente.

A Imprensa Nacional procedeu por forma semelhante ao pessoal do Sul e Sueste e assim tom de fazer todas as classes, uma vez que o Governo lhes promete um cousa e não a cumpre.

A Imprensa Nacional não pode ser uma cousa aparte, e está atravessando uma situação difícil o seu pessoal que tem família a sustentar.

Como disse, por falta de elementos não posso apreciar devidamente o projecto, mas farei esforços para na especialidade mandar emendas para Mesa.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente : o facto passado com a Imprensa Nacional e outros factos típicos dão a impressão de que em Portugal só vence quem salta por cima da lei.

Os ferroviários do Sul e Sueste fizeram reclamações, algumas justas, outras ftão, e lançaram-se na greve; os funcionários públicos fizeram o mesmo e não encontraram por parte do Governo aquela rigidez necessária para os meter na ordem.

Não estranhe V. Ex.a que amanhã os funcionários administrativos, os tesoureiros da fazenda pública, os conservadores de registo predial se lancem no movimento da greve.

Talvez o Sr. Ministro do Interior não estranhe estas minhas palavras, se eu lho disser que a própria polícia poderá deixar o serviço.

Estou certo de que assiste justiça ao pessoal da Imprensa Nacional, mas, como muito bem disso o Sr. Brito Camacho, faltam elementos precisos.

O país que julgue desta situação o veja a quem é de justiça atender. O poder executivo tem obrigação do pensar a serio nestes casos» O Sr» Ministro das Finanças apresentou ura projecto sem significação para fazer a equiparação de

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Realmente, é duma grande desigualdade a situação dos diversos funcionários e é um caso muito digno de atender.

O caso da imprensa Nacional é um caso típico, mas ó de toda a justiça o caso dos funcionários administrativos, dos tesoureiros da fazenda pública e dos conservadores do registo predial. Assim o Governo tem que proceder com lógica e meter na ordem quem salte por cima da lei, pois de contrário não se admire que amanhã se reunam todos num movimento conjunto, podendo até subverter a existência do Estado.

O orador não reviu.

O Sr. Domingos Cruz: — Sr. Presidente: dou o meu voto. à proposta em discussão, e quero apenas dizer à Câmara que o pessoal da Imprensa Nacional tinha resolvido vir em massa ao Parlamento pedir a aprovação da proposta que lhe melhora a situação.

Quem dirige o movimento ponderou que melhor seria estar na Imprensa o pessoal trabalhando, do que vir ao Parlamento fazer o seu pedido, porque certamente as Câmaras não deixariam de tomar em conta as suas reclamações.

E este um facto que deve influir no espírito da Câmara, porque prova que o pessoal não teve em vista vir impor-se ao Parlamento.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Evaristo de Carvalho:—Eequei-ro que seja consultada a Câmara, sobre se consente que se discuta agora o projecto que aumenta a pensão às vítimas da revolução 5 de Outubro.

Este projeto tem parecer favorável da Comissão de Finanças e do Sr. Ministro das Finanças.