SessUo de 18*de Agosto de 1920

O Sr. Alberto Jordão: — Sr. Presidente: é situação deveras difícil para o Deputado que queira tratar com um pouco de consciência e certa lisura e honestidade, o assunto do projecto, aquela que se lhe depara.

A situação presente ô precisamente assim :

O Sr. Manuel José da Silva manda para a Mesa muito à pressa, pedindo dispensa do Kegimento, de todas as formalidades, um determinado projecto de lei; a Câmara concorda com esse princípio e o Sr. Ministro de Instrução acha tudo bem para que o projecto entro em discussão,.

É uma situação intolerável para mini, porque tenho de dizer que estou inteiramente em discordância com o Sr. Ministro de Instrução, com o Sr. Manuel José da Silva e com os Srs. Deputados que aprovaram o requerimento de S. Ex.a.. . Provavelmente sou eu que não estou no campo da boa doutrina. ..

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira do Azemóis): — Apoiado!

O Orador: —K possível; mus a verdade ó que eu, pelas responsabilidadcs que tenho como professor, entendo que um assunto de tal natureza jião pode passar despcrcebidamente, como se pretende. Além disso, lamento profundamente que os deputados, pelo menos aqueles quo votaram a urgência e dispensa do Regimento para o projecto que está em discussão, se tenham esquecido tam facilmente das votações quo aqui se fizeram e se não preocupem com a obrigação que contraímos perante a opinião pública e perante as nossas próprias consciências, de votarmos, antes de mais nada, os assuntos que interessam a toda a colectividade. Eu receio que aqueles que, lá fora, têm os olhos postos em nós c observam a forma tumultuaria e indisciplinada como decorrem os trabalhos parlamentares, alterando constantcmente as deliberações que momentos antes foram tomadas, passem a ter de nós uma impressão bastante desagradável e dospresíigiante.

Efectivamente, ^que paridade pode haver entre a importância deste projecto de íl«i © a das propostas sobre contribuição © sob:?© o empréstimo ? ,: Que urgência

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pode existir na aprovação deste projecto, que visa apenas a satisfazer os desejos de meia dúzia de meninos cábulas, quando ainda nem sequer foram discutidas questões importantes e urgentes como a da equiparação dos vencimentos dos funcionários públicos? £ Que pressa pode haver em saltar por cima de todos os assuntos marcados na ordem do dia para só votar um projectículo de interesse insignificante e secundário, quando nós ainda não apreciámos a situação misérrima em quo vivem os tesouroiros da Fazenda Pública o os empregados dos Governos Civis?

Para que se não suponha, porém, que eu usei da palavra para fazer um aran-zel em volta deste assunto, ou que me anima o propósito de fazer obstrucio-nismo a um projecto, que de facto é absolutamente dispensável, eu vou sintetizar as minhas considerações, procurando provar — o que, aliás, me não será difícil — a inconveniência do projecto que se discute.

As reitorias dos liceus já foram consultadas sobre o assunto, mas, frum país em que a maioria dos professores são criaturas bonacheironas, dispostas a deixar passar os meninos quando ôles digam quatro cousas, num país em que a maioria dos professores não possui a mais pequena animosidade pelos ignorantes que querem passar à outrance, num país em que a instrução anda pelas ruas da amargura, num país destes, os assuntos desta natureza devem-nos merecer um pouco mais de atenção. O projecto devia, por isso,._em meu entonder, baixar às respectivas comissões para ostas darem o seu parecer...

O ano passado, no ensino secundário, foi solicitado-um novo perdão de acto; ele veio e os professores ficaram numa situação deprimente.

Querem agora fazer o mesmo.

Tanto importa à nossa apreciação dizer-se que o aluno não está em condições do passar, como o contrário. O que se quere é a opinião do Sr. Ministro da Instrução. Manda quem pode e obedece quem deve.

Estamos aqui a levantar muitu cousa que sai dos moldes em que deve estar o Poder Legislativo,