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de rendimento, tabela A, parte delas de efeito imediato sob o punto de vista de arrecadação de receitas; não se tendo trazido até agora à disôussão aquelas medidas de capital importância do Governo a que preskii, no número das quais figura a questão das pautas, medida basilar para íazer acordos com os outros países e por-veiitnra seguir-so uma ontra política em relação à França e mais nacionalidades; eu, Sr. Presidente, usando de termos absolutamente correctos, terei, porventura, de dizer algumas palavras desagradáveis, talvez, para quem fez questão da aprovação de duas medidas, como é a contribuição predial, urbana e rústica, e a do/empréstimo.

Cornece-se opor aquelas contribuições que desde já o podem produzir,

;. E preciso seguir o caminho tributário'? £ Por que é que se pôs inteiramente de parto a contribuição dos lucros da guerra ?

; Mas por que é que o Sr. António Gr anjo, quo, quando chegou a esta Câmara, vindo do estrangeiro, defendia-à outrance a idea de quo ora necessário tributar aqueles que mais tinham lucrado desde 1914 a,té a data, levantou a sua voz, autorizada nesse tempo, declarando que era preciso começar por ôsses indivíduos?

Se compararmos .as estatísticas doutros países, sentimo-nos apoucados, porque verificamos quo em Portugal se tem descurado absolutamente Cste assunto.

O facto é que em matéria tributária mudamos depressa. Se se tivesse já vo-taclo o imposto sobre lucros da guerra, a nossa situação seria outra.

São estas incoerências que eu ponho em destaque, para que me não acusem de erros que não pratiquei.

Na declaração ministerial do Governo de que fiz parte lia-se que seria apresentada uma proposta de lei, lançando um imposto sobro lucros extraordinários du-íanto a guerra, ou lucros excepcionais durante esse período. Bem sei que muitos dos devedores já pensaram na forma de fugir às respectivas contribuições. Pelo menos, chegou ao meu conhecimento que HO Porto só estava pagando muito bem a

Diário da Câmara dos Deputados*

contabilistas, para modificarem por completo a escrita comercial e industrial, o-que mostra à evidência o patriotismo, isenção e boa vontade dessa gente eiB contribuir para as desposas do Estado* (Muitos apoiados}, j E assim que se pronunciam sobre contribuições esses homens! (Apoiados).

Podem esses cavalheiros ser pródigos-em abraços e apoio ao Sr. António Gran-jo, mas a verdade é quo eles já estavam a falsear as declarações que haviam feito mais de uma vez de desejarem pagar ao Estado o que devem. (Muitos apoiados),

Não será certamente o produto dCss© imposto igual sequer ao que pensa o Sr. Presidente do Ministério tirar da contribuição predial. Não julgue S. I£x,a que-vai arrecadar mil contos, mus se arrecadasse a terça parte — que podia e devia ser arrecadada—já tinha uma quantia aproximadamente do mais do metade do que se vai pedir ao empréstimo, e essa importância, adicionada á outras receitas, como as derivadas do aumento do preço dos tabacos e de todos aqueles rendimentos que o Estado pode e devo arrecadar, como seja também a contribuição industrial, tendo cm vista que na contribuição industrial estão lucros comerciais, indus-íiiais e rendimentos profissionais, dariam os mil contos.

Pode-se afirmar com segurança que-mesmo num período normal, se só modificasse a incidência e se aperfeiçoasse o processo de arrecadação, sem muitos vexamos, a contribuição industrial podia produzir cinco vezes mais do que produz' actualmente.

Pois bem, eu, que venho defendendo esta doutrina, tenho o direito de dizer aos que cm contraposição defendem outra que,., se se votar a proposta de lei em discussão, ela trará dias sinistros para a República.

Voto-se nas condições em que foi presente e poderemos ter em alguns pontos do país a reprodução daqueles mesmos fenómenos que não cito, mas estão na memória do todos.