Sessão de 18 de Agosto de 1920

ficuldades da situação com um empréstimo quet pode durar para dois ou três meses. (Apartes.}

E assim que o Governo vem com a proposta em discussão querer garantias para um empréstimo que mais aproveita aos que nada ficam pagando. (Apoiados).

Tenho dito.

O discurso, na íntegra, revisto pelo orador, será publicado quando forem devolvidas as provas taquigráficas.

O Sr. Nuno Simões:—-Sr. Presidente, nos termos do Regimento mando para a Mesa a seguinte

Moçào

A Câmara, considerando que o critério do produto predominante adoptado na proposta sobro contribuição predial conduz às maiores desigualdades na distribuição do imposto, continua na ordem do dia.

Sala das sessões, 18 de Agosto. — O Deputado, Nuno Simões.

Sr. Presidente, tenho de começar por declarar que, ao fazei- alguns reparos de certa -importância à proposta de contribuição predial em discussão, não me move nenhuma espécie de má A-ontade contra o Governo.

Ein primeiro lugar, porque entendo que é tempo de haver um Governo estável, e em segundo porque o Governo, não fazendo questão política desta proposta, consente e agradece todosxos reparos que se façam com boa fó e lialdade, como eu Arou fazer no que passo a apresentar.

Sr. Presidente, há muito tempo que vimos gritando todos que ó hora de sacrifícios, e nisso estamos todos de acordo, mas de tal maneira se foram agravando .as circunstâncias financeiras e económicas da nação, que agora temos de concordar também todos que não só pode demorar nem mais um instante uma obra de regeneração financeira e económica que marque para o país o princípio de uma étape de reconstrução nacional imprescindível.

Por isso mesmo que a hora chegou, é absolutamente necessário que, quem no Governo foi incumbido de levar a cabo essa obra, procure fazô-la no sentido de pquidadi? e justiça, não a aplicando ad koc, e não procurando lançar tributos sem um plano considerado.

Que paguem todos o que é absolutamente indispensável quo só pague o será

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a minha voz unia das que dirão ao G o vêr-no que exija a todos, em igualdade de circunstâncias, os mesmos sacrifícios, mas que só atenda a que o país se está renovando, e bem fora, por signal, da acção administrativa do Governo, sendo necessário que se respeite a riqueza em formação.

A fórmula apresentada pelo Sr. Ministro das Finanças, conforme tive ocasião do dizer na minha moção, peca fundamen-' talrnente, porque m;ga as nossas tradições tributárias, porque nos coloca na circunstância do não fazer caso do rendimento efectivo, porque não mais cuidaremos de estabelecer médias que tão necessárias são, sobretudo numa organização financeira como a nossa, carecida de reparos o alterações a cada momento.

E no produto predominante que se baseia a reforma da contribuição predial; ,;mas o que é o produto predominante?

,; Vamos considerar produtop redomi-nante, aquele que na verdade ocupa maior área de cultura, ou aquele que representa maior valor?

- Ainda mesmo que queiramos aceitar, e eu do bom grado o faço, o produto predominante como aquele quo tem maior área de cultura, a adopção deste-critério avulta e impõe-se por forma tal, que eu não compreendo que. representantes da nossa raça queiram admitir aquilo que poderemos chamar o último dos flagelos para a propriedade e para a terra portuguesa.

Indubitavelmente, Sr. Presidente, que o Sr. Ministro das Finanças tinha de trazer a esta Câmara, uma proposta, e eu estou certo de que o que S. Ex.a sobretudo pretende ó que sobre ela incida um largo debate, para que desta Câmara saia uma lei justa, uma lei prática, .como é neces sário que saia.

Mas, sobre o assunto da proposta ministerial, já o Sr. António Fonseca tinha apresentado a esta Câmara nma outra proposta o o Sr. Cunha Liai trouxe também um contraprojecto.