'lê 18 de Agosto de 1920

É absolutamente necessário que se atenda com o maior cuidado aos interesses do país, à diversidade de interesses, à diversidade de situações e de circunstâncias das várias regiões do país, de maneira a não continuarmos no sistema iníquo, em que temos vivido até aqui.

Vozes: — Muito bem.

O orador foi muito cumprimentado.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando devolver, revistas, a* notas taquigráficas que lhe foram •enviadas.

O Sr. António Francisco Pereira: — Mando para a Mesa o seguinte requerimento :

Requeiro que os projectos que estavam dados para antes da ordem do dia na «essão de hoje continuem a ser discutidos na sessão de amanhã.

Sala das sessões, em 18 de Agosto de .1920. — António Francisco Pereira.

Foi aprovado o requerimento.

E lida e admitida a moção do Sr. Nu/no Simões.

O Sr. Amaral Reis : — De harmonia com ó Regimento, passo a ler a minha moção.

Moção

A Câmara dos Deputados, reconhecendo a inadiável necessidade de se melhorar a situação financeira do país, quer pela compressão ao máximo do todas as despesas públicas, quer pelo aumento das receitas por uma melhor e justa tributação ;

Considerando a urgente conveniência de se promover o aumento da produção principalmente de géneros mais necessários tendo em vista o embaratecimento do custo da vida;

Considerando, no que se refere a subsistôncias, que o custo dos gôneros de •consumo tem aumentado constantemente atingindo ultimamente preços incomportáveis para as classes menos abastadas e que muitos dôsses géneros estão faltando em quási todo o país," quando se afirma que cada vez é maior o assambarcamento e o contrabando de muitos desses géneros para o estrangeiro;

Considerando que, devido a uma desastrosa política sobre smbsistôncias, o

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Estado perde todos os

Considerando que o ombaratecimento

da vida, dependendo intimamente da

nossa situação cambial, .se melhoraria

j pelíi restrição enérgica da importação dos

j objectos de luxo e de todos os artigos

que, mesmo com sacrifício, possam ser

dispensados;

•Considerando que não é justo nem defensável que tributem primeiramente as eternas vítimas dos estadistas financeiros deste país, os proprietários de prédios urbanos e rústicos, antes de que o sejam os lucros da guerra, os grandes capitalistas e argentários, o comércio e a indústria onde se têm feito e estão fazendo colossais fortunas, as grandes companhias e empresas e os agricultores das nossas colónias que auferem anualmente muitos milhares de contos e que pouco ou nada pagam;

Considerando que a proposta de lei em discussão sobre o aumento da contribuição predial e rústica ó uma fantasia económica que levaria à expoliação pelo Estado da propriedade, causa muitas vezes de revoltas e sempre da ruína pública;

Considerando que só um conjunto de medidas tendentes a resolver o problema económico nos seus múltiplos aspectos, fazendo pagar quem deve e tem com que pagar, trará o sossego e a confiança ao país;

E, finalmente, considerando que estas medidas devem ser apresentadas dando tempo a que as competentes comissões parlamentares possam dar o seu parecer depois dum estudo ponderado e cuidadoso:

A Câmara dos Deputados, esperando que o Governo, conhecendo a urgência de acudir à.angustiosa situação económica em que o pars se encontra, coloque esta questão acima dos interesses da política partidária, convida-o a apresentai' propostas de lei destinadas a:

a) Comprimir ao máximo todas as despesas públicas, reorganizando os serviços oficiais de maneira a reduzir os quadros do funcionalismo e ©laminando dos orçara ue não soíam