30

rava o que se está discutindo como uma | questão inteiramente aberta.

Declarei ainda que, quando tomei conta da pasta das Finanças, encontrei na Direcção Geral das Contribuições e Impostos estudos feitos pelos meus antecessores sobre contribuição predial, rústica e urbana e que, tendo-os apreciado, reconheci que havia pontos comuns que seria inútil estar a repetir em dois diplomas que depois se conjugariam, como o próprio Código da Contribuição Predial que a ambas essas contribuições se refere.

Não fiz, pois, senão tomar conhcjci-inento do que tinham pensado sobre a matéria os Srs. António Fonseca, António Maria da Silva e Pina Lopes e, depois de me ter certificado de que todos se inclinavam para a multiplicação de um fac-tor constante, determinado empiricamente, pelo rendimento colectável, reconheci que isso traria iniquidades e absurdos do mais alto quilate.

Parecéu-me, no emtanto, conveniente ir ouvir alguém, velho republicano, com os mais vastos conhecimentos sobre estes assuntos, que tem publicado várias obras •e que é, som dúvida, quem entre nós mais profundamente se tem dedicado a questões de impostos.

Quero aludir ao meu velho amigo Sr. Barro s Queiroz.

Estive íazendo a revisão dos vários documentos do Ministério das Finanças e trouxe esta proposta à Câmara. Não quero fazer resvalar as balas na minha couraça. Conheci a opinião desse homem que sobre este assunto é tido, por todos que o conhecem na vida prática, como uma grande competência.

Por uma simples e elementar operação algébrica, se vô que esse rendimento colectável apurado para as propriedades rústicas é a diferença que existo entre o rendimento bruto e o importe das respectivas despesas.

Trocam-se explicações entre o orador e os Srs. António Maria da Silva, Júlio Martins e Manuel José da Silva.

. Uma voz: —4 j Então a discussão faz-se -•agora em conversas!?

Estabelecem-se vários diálogos.

O Sr, Presidente:—Peço a atenção da -Câmara.

Diário da Câmara dos Deputados

\

O Orador : — A inclinação em relação aos preços é maior que em relação aos salários.

Num ponto estou de acordo com o vSr. António Maria da Silva: é naquele em que S. Ex.a disse que era um acto que não ficava bem à Eepública o tratar--se da contribuição predial deixando para trás a contribuição industrial e a tributação do lucros excessivos. Tem V. Ex.a razão, mas a responsabilidade disso não pertence ao Governo.

(i Não1 teve a Câmara asrpropostas do Sr. Pina Lopes?

Vários Srs. Deputados intewompem, simultaneamente) o orador.

O Sr Presidente (agitando a campainha) : — Peço aos Srs. Deputados que deixem o Sr. Ministro prosseguir nas suas considerações.

O«. Orador: — A Camará tem deixado perder fo'rtempo.

, ,»Ríy

O Srí^ António Maria da Silva: — Mas faça-se agora aquilo que se deve fazer. . .

: — Estiveram V. Ex.a8 no Poder è 'não o fizeram.

O

O Orador: — Eu não posso pessoalmente, 'como o Governo não pode colectivamente, ser responsável por actos pra-ticadoS; ou, deixados de praticar por outras pessoas.'

Jrocam-.se vários apartes.

O .Orador: — A questão política não pode £er. discutida por mim, tanto mais que não sou Deputado nem Senador.

t

Uma voz : — Mais uma razão.