SwZo de. 18 de Agosto à* 1P20

5 ou mesmo de 10 vezes o aumento das contribuições. O preço do trigo, por exemplo, é hoje superior oito vezes ao que vigorava normalmente antes da guerra. Mas esta fórmula não é de modo algum admissível, nem mesmo partindo da hipótese, que parece ser a do Sr. Ministro das Finanças, de que, aumentando o preço dum género cinco ou seis vezes, o produtor ganha cinco ou seis vezes mais.

Tenho o direito de fazer estas observações, porque a fórmula do Sr. Ministro teve o condão de me pôr a cabeça em água. Fui já consultar vários professores para ver se me elucidavam e, no fim de contas, fiquoi na mesma e com o convencimento de que eles na mesma também ficaram.

Em todo o caso, eu espero que o Sr. Ministro será o primeiro a votar a minha moção convidando o Governo a retirar (sta proposta de lei. S. Ex.a não tem o direito nem mesmo a força moral que é necessária para aplicar uma proposta de-11 natureza eniquanto não vierem aqui leis que façam pagar aqueles que têm de pagar primeiro do que os proprietários dos prédios urbanos (Apoiados), e não será sem o meu veemente protesto que se há-de cometer uma tal violência.

O Governo tem de decidir entre o país e os que não pagam e deviam pagar, não podendo haver com estes, qualquer conchavo político que nos conduza à aprovação duma prop.osta que representaria a ruína do país. (Apoiados).

Não estendo as minhas considerações, Sr. Presidente, porque a questão está morta e é sempre tremendo estar a bater no que já não vive.

Há na minha moção aqueles argumen-os convincentes que se tornaram necessários e, como vejo o Sr. Ministro das Finanças, pela primeira vez, um pouco triste e a tristeza é sempre percursora dos grandes momentos de arrependimentos, que conduzem a soluções absolutamente justas, estou convencido de que S. Ex.a, com mais uns momentos de reflexão, dará à Câmara e ao país a grande alegria do pôr de lado esta fantasia —para nS,o lhe chamar monstruosidade, corno há. pouco disse— que é a mais completa que no género tenho conhecido.

Tenho dito.

O orador não rerm.

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Vozes: — Muito bem. É lida e admitida & moção-do Sr. Amaral Reis, . . .. ,

O Sr. Presidente:-—É a hora do se--passar à segunda parte da ordem do dia.

O Sr. ÀLves doa Santos: — Ke queira que, com prejuízo da segunda parto da ordem do dia, continue a discutir-se a pn> posta de lei sobro a contribuição predial.

O Sr. Vergilio Costa (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: não só compreende realmente, que a ordem do dia tenha sido dividida em duas partes.

Se foi apenas- para termos o praz-er dever um longo pa,pel com imensas cousas escritas que há perto de um ano se patenteia a nossos olhos,, havemos de. confessar quo não valia a pena. Ac^bò-se, portanto, com essa divisão e fiquem apenas estas propostas que o Governo quere fazer votar, visto que a Câmara todos os dias se pronuncia no sentido de se não entrar na segunda parte da ordem do dia.

E aprovado, o>req%wim-''ntt®\do. ,$»*.. Al-r vês do j /Santos, vontinu&svda >a* dfseuosâo da proposta de lei sobre a contribiàçã? predial.

O Sr. Miuistro das Finanças- (Inocêncio Camacho): —Sr. Presidente*: q-ua-ndíO-éste Governo se apresentou ao Parlamento e íoi lida a declaração ministerial, lô-go -na passagem relativa à parte das finanças o Sr. Presidente- do Ministério fez as afirmação de qwe sé não iria tratar da remode*-lação do ao-sso- sis-toma tributário-, polí> pouco, tempo que havia, pela dificuldade em que o Tesouro se achava de necessitar de recursos imediatos e por não ha^er montados organismos indisptensáveispaíâ a revisão útil e eficaz da nossa legislação tributária, e que o Governo se- limitaria a expor a sua opinião — e isso já eu fiz—*• sobre as propostas que já se achavam no-Parlamento, completando-as com algumas outras sobro pontos que ainda não estavam tratados e dos quais absolutamente necessitava paía; & -sua gestão Huãsiuvlra.