de Agosto de 1920

esse aumento. Só se, por qualquer circunstância, nas Escolas Normais Superiores, os exames são feitos sem que o professorado tenha qualquer retribuição, o que eu condeno, por saber que a época de exames representa para os professores um trabalho extenuante.

Eu desejo também saber se o Sr. Ministro das Finanças deu a sua aquiescência ao projecto de lei; e, em última instância, ou requeiro que ele baixe à comissão de instrução para ser discutido convenientemente.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — O Sr. Alberto Jordão requereu que o projecto em discussão baixasse à comissão de finanças. Vou pôr ôste requerimento à votação.

O Sr. António Francisco Pereira (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: ó estranho que a Câmara tivesse rejeitado o meu requerimento para que entrasse em discussão o projecto relativo à Imprensa Nacional e esteja há uma hora e trinta e cinco minutos n discutir este projecto, em prejuízo da ordam do dia.

Registo e lamento este facto, porquanto & Imprensa Nacional é bem digna da consideração e respeito desta Câmara. (Apoiados) .

O Sr. Manuel José da Silva (sobre o modo de votar) : — Sr. Presidente : eslou convencido de que o Sr. Ministro das Finanças, que não tem recusado o sou concordo a nenhum projecto, não deixará de o dar tambôm a este, que traz um pequeníssi mo aumento de despesa.

Entendo, por isso, que não há razão nenhuma para que este projecto baixe à comissão.

Foi rejeitado o requerimento do Sr. Alberto Jordão.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Rego Chagas) : — Sr. Presidente : poucas palavras direi, porque o tempo urge e não podemos estar com delongas.

Ouvi as considerações feitas pelos Srs. Alberíw Jordão, Alves dos Santos e Manuel José da Silva, a que vou responder.

Duma maneira geral, eu digo que também não concordo com uma segunda ópo-

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Consultado, há pouco tempo, sobre uma segunda época de exames para os liceus, não quis tomar só por mim a responsabilidade disso e ouvi os reitores dos liceus de todo o país, e todos, com excepção apenas de um, discordaram duma segunda época do exames.

Em vista disso pus de parte essa idea, mas não tenho dúvida em dar a minha aprovação a este projecto e espero que a Câmara o discuta rapidamente.

O orador não reviu.

Foi aprovado o projecto na generalidade e na especialidade.

O Sr. Orlando Marcai: — Requeiro a dispensa da leitura da última redacção. Foi aprovado.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Prossegue a discussão da proposta relativa à contribuição predial rústica e urbana.

Tem a palavra o Sr. António Maria da Silva,

O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente: por mais de uma vez, a propósito da discussão do programa deste Governo em matéria económica e financeira, eu tive ocasião do afirmar que não. concordava com o processo seguido respectivamente à proposta da contribuição predial.

Discordo desta forma de resolver o nosso problema económico e financeiro, estranhando que outras receitas de rendimento imediato não tivessem primeiro sido postas à discussão, desde que se afirmava e por uma forma perentória que o Governo, e principalmente o Sr. Ministro" das Finanças, esperava obter rendimentos imediatos.

Ora a contribuição predial, quer seja a rústica ou a urbana, não pode ter os seus efeitos em matéria de arrecadação de receitas senão no próximo ano.