Sessão 'de 26 de Outubro de 1920

V. Ex.as sabem que, quando aparecem no Tejo navios com trigo, e ó oferecido ao Governo, este tem de o comprar, e logo, porque o capitão diz que não pode perder a estadia, o que senão vai vendê-lo a outro porto.

Apartes.

ti claro que isto embaraça mais ou menos o Governo, e acresce ainda a circunstância de que o trigo é comprado em condições pouco vantajosas, ocasionando até que, se aparece uma outra proposta mais conveniente no mesmo dia, o Governo não a pode aceitar por falta de dinheiro.

Como disse, sobre a, forma do pagamento é que ele pode oferecer interesse, pois que no acto da entrega ó pago apenas um terço do seu valor, sendo os dois terços restantes entregues em bilhetes do Tesouro, a seis meses.

Eu vi as bases do contrato e vi que havia de ser favorável.

Isto que tenho dito é com relação ao trigo e ao carvão, e digo tudo bem claro porque nada há a ocultar.

Li algumas condições do contrato sem escolher, e tenho citado de cor algumas das suas condições nas quais pode haver qualquer alteração por falta de memória minha, pois que poderão ter outra forma; o Sr. Presidente do Ministério, porém, vai enviá-lo para a Mesa e será conhecido. O Governo nunca pensou em proceder doutra forma.

Em relação ao contrato nada mais tenho a dizer, e só afirmo mais uma vez que nada tem oculto.

Marca, é certo, umas convenções, e posso dizer que convenções semelhantes nunca foram apresentadas à Câmara.-

As convenções serão com o Banco Ultramarino e com o Banco de Portugal por operações de tesouraria praticadas pelo Ministério das Finanças. Eu faço sempre essas operações no Ministério das Finanças com as portas abertas.

O Sr. Cunha Liai disse, com modos tétricos, que havia uma convenção. Já expliquei o que era essa convenção e não posso agora dar aqui mais explicações.

Quanto à circulação fiduciária, devo dizer que durante tempo foi partidário de de que não se podia reduzir a circulação fiduciária, e estão aqui Srs. Deputados que sabem que eu, governador do Banco de Portugal, achava impossível a redução

da circulação fiduciária nos termos em que a queriam as Associações Comercial e de Lojistas.

Quando qualquer dessas associações se avistava com qualquer Ministro das Finanças, as suas primeiras palavras eram para que reduzisse a circulação fiduciária.

Eu assistia a essas conferências e pre-guntava sempre como se poderia ^conseguir isso.

Hoje, digo que ó necessário fazer aparecer as notas escondidas, ou por um empréstimo lançado ou por outras medidas que o Governo tome, se vir que é necessário quaisquer providências para esse fim.

O Sr. Cunha Liai (interrompendo): — V. Ex.a já teve uma prova cpin os bilhetes do Tesouro, que renderam apenas 10:000 contos.

O Orador:—V. Ex.a que, além de Deputado, ó funcionário público, sabe muito bem que as repartições públicas não estão de pronto habilitadas para certos serviços.

Nunca as repartições de finanças tinham feito certos serviços que lhes incumbi que fizessem.

Nunca se tinha feito entre nós o que é vulgar fazer-se nos outros países, relativamente a tal serviço de cobrança dos bilhetes do Tesouro.

O que eu pretendia era para as nossas repartições uma novidade e daí o terem-se praticado erros que prejudicaram a facilidade da recepção do dinheiro. Mas hei--de insistir e conduzir as cousas por forma a habilitar os nossos funcionários a executarem devidamente esses serviços, recolhendo-se o dinheiro pelo país fora.

O Sr. Presidente:—V. Ex.a tem apenas dez minutos para concluir as suas considerações.

O Orador : — Vou já terminar.

Devo, porém, dizer ainda que, se não der resultado o processo que expus para obter as notas, penso em modificar o contrato com o Banco de Portugal de forma a poder aumentar-se alguma cousa a circulação fiduciária. Entendo, todavia, que o aumento deverá sor pequeno.