Sesxão c?e 86 de Outubro de 1920

los Srs. António Fonseca o Pina Lopes, e sobro os quais já fiz a declaração de que aceitava. E, pois, com a modificação do imposto predial, do imposto de rendimento, décima de juros, isto ó, de todos aqueles impostos que estão no orçamento e mais os, que foram apresentados polo Sr. Pina Lopes, com exclusão dos quo não influem para os resultados orçamentais, ó com esses que o Governo conta e com o auxílio da Câmara, o depois do assunto bem estudado nas respectivas co missões do finanças o orçamento, espera fazer o equilíbrio das despesas ordinárias. Em relação à;s despesas extraordinárias, o GovCrno conta habilitar-se ôste ano com um empréstimo que poderá ser para um, dois ou três anos, mas empréstimo com garantia, porque a experiência tem demonstrado que sem garantia não se consegue cousa alguma, dadas as condições actuais dos mercados do mundo- lia outro imposto espocia.1, que não é bem um imposto sobro o capital mas que assenta sobre as basos do imposto de rendimento e que me proponho fazer por meio de repartições.

Sr. Presidente: vou terminar as.minhas considerações, dizendo o seguinte: desejo e peço que entrem em discussão os orçamentos e particularmente a proposta de contribuição predial em primeiro lugar, depois a de contribuição de registo, contribuição industrial, etc., convindo começar já nas diversas comissões a fazer o estudo de todas estas propostas. Não tenho 'outro ponto de vista que não seja obter para o Estado os melhores rendimentos possíveis ; não tenho parti pris na defesa desta ou daquela forma.

Sobre os pedidos feitos pela Associação de Agricultura, entendo que será possível dar-lhes uma resposta tanto ou quanto satisfatória. Não tenho dúvida em afirmar com toda a sinceridade que as condições actuais da propriedade permitem que se possa fazer alguma cousa. Haverá regiões que não possam suportar um qualquer agravamento, mas corno não tenho empenho em manter uma cousa que se considere injusta, os Srs. Deputados representantes dessas regiões, que estudem comigo, porque estou disposto a acompanha los, para quo se não vá sobrecarregar regiões quo iiíio podem suportar maioros encargos, c quo outras podem suporte r com

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facilidade. Isto com relação à contribuição predial. Uma vez criado o rendimento colectável, definido como aqui já foi definido, conseguirei um .aumento de 20 mil contos, porque vou fazer participar deste imposto todos aqueles títulos de crédito que andam fugidos, com uma percentagem pequeníssima, que não pode doer a ninguôm, visto que o rendimento colectável está alto.

O imposto do selo dá um aumento de receita muitíssimo considerável, e V. Ex.as satiem quanto ó fácil, numa contribuição, cobrá-lo som maior protesto, acrescendo ainda a circunstância de ser castigado o luxo, tributação sobre automóveis, etc.

Esta lei levou quatro ou cinco anos a estudar, não foi um trabalho feito sobre o joelho, e muito satisfeito ficaria se V. Ex,as trouxessem projectos de substituição, a fim de serem apreciados, e, sendo convenientes, não terei dúvida em lhes dar a minha aprovação.

O Sr. Júlio Martins: — V. Ex.a naturalmente não os aprova. . .

Q Orador: — Já disse, e repito, não tenho dúvida em os aceitar, se reconhecer que não trazem inconvenientes.

Termino por aqui as minhas considerações, agradecendo a V. Ex.as a atenção que fizeram o favor de me dispensar e pedindo que me acompanhem, principalmente na comissão d°> finanças, porque é onde mais preciso de auxílio.

Tenho dito.

O discurso na íntegra publicar-se há guando forem devolvidas, revistas peto orador, as notas *aquigráficas.

Foi aprovado o requerimento do Sr. Júlio Martins, pedir.do inscrição especial sobre o debate.

O Sr. Cunha I*ial: — Sr. Presidente i no cumprimento da obrigação que o Regimento me impõe, passo a ler & Camará a seguinte moção que traduz a maneira de sentir do Partido Popular, quanta a uma das questões mais importantes que o Sr. Ministro das Finanças aqui trouxe.

Diz aBfum esta moção: