Sessão de 26 de Outubro de 1920

da palavra, como assim será mais metódico para os nossos trabalhos.

O Sr. Presidente:—Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças (Inocêncio Camacho): — Sr. Presidente : fiquei com a palavra reservada no momento em. que, na última sessão, estava lendo à Câmara as indicações que há pouco mo haviam sido fornecidas pela Direcção Geral da Contabilidade.

Como então disse, o Sr. Director Ge-ral da Contabilidade foi um dos técnicos que assistiram à Conferência de Bruxelas por parte do (fovêruo Português. Facilmente se compreende que S. Ex.a não pudesse acumular aquela sua missão com o desempenho das funções.daquele seu cargo. E porque assim foi, só agora S. Ex.a, no seu regresso, pôde coligir os elementos que eu trago, em resumo, ao conhecimento da Câmara.

Por esses elementos enunciei à Câmara quais as despesas ordinárias, quais as receitas, números que nos davam o déficit geral de 215:744 contos.

Das despesas extraordinárias algumas hão-de desaparecer, visto que desaparecerão as circunstâncias que as criaram. Desaparecendo a "causa cessará o efeito. E espero que assim suceda, visto que não posso acreditar que se mantenha o estado anormal das cousas.

. Os indícios que nos vêm dos países de administração pública serenamente executada mostram-nos toda a possibidade dum regresso, senão ao nível da mesma cota de 1914, pelo monos a uma situação que não ficará muito distanciada dele. Esto pensamento optimista não é somente meu.

Na conferência de Bruxelas algumas individualidades de reputação mundial apresentaram trabalhos que foram publicados, nos quais chegam à conclusão de exprimir a quásP certeza de se alcançar um tal regresso.

Dão como razão, entre outras cousas, a intensificação de produção que se vai observando em diversos países, como o Japão, os Estados Unidos, a China, etc.

O que a mim me preocupa não são as despesas extraordinárias, mas sim as despesas ordinárias. Com o auxílio desta Cã-

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mara e da sua Comissão do Orçamento poderemos obter receitas para um período de quatro ou cinco anos até que se entre no regime da normalidade, igual ou parecida com a de 1914.

Este estado -de cousas é consequência de muitos factores; influirão talvez nele as nossas condições geográficas e climatéricas, etc. É bom que os homens públicos dirijam a sua atenção para este assunto. Notem V. Ex.:is o quo se tem passado nos dez ou doze últimos anos e reparem nas enormes oscilações e diferenças que de ano para ano se verificam no que respeita à importação de vários géneros de primeira necessidade.

A respeito da importação do trigo, devo dizer que alguma culpa cabe, quanto à importância do seu consumo, a quem obrigou, quási, as províncias que aceitavam de bom grado o milho, a comerem o trigo, que até então era para elas o que ó para nós o pão de ló.

Nunca deixei de defender a necessidade de haver milho para as regiões quo o aceitam e que para isso se empregassem os antigos navios alemães. O Sr. Presidente do Ministério, aceitou esta idea e sei que tratou de a pôr em execução.

Com as importações tem-se perdido muito dinheiro, não falando dos encargos acarretados pelo Ministério das Subsistên-cias. Quem foi alguma vez Ministro das Finanças sabe que uma grande parte das operações relativas a subsistências tem sido foita por meio de operações de tesouraria e que os créditos são abertos em ouro e quo também se tem perdido muito dinheiro.

Não sou, porém, daqueles que dizem que se tem perdido um certo número de contos. Digo que se tem perdido muito, embora não possa afirmar quanto, nem tenho a certeza de quanto cabe a cada ano.

O que é certo é que o ouro, que tem vindo de origens que por exemplo o Sr. António Maria da Silva sabe, foi consumido em subsistências, tendo-se perdido muito dinheiro.

Uma das questões que foram debatidas na conferência de Bruxelas foi a de se abandonar aquela política de obrigar os vindouros a pagar os custos da guerra e os encargos da nossa alimentação.