O Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso):— Sr. Presidente: há dias mandei para a Mesa uma proposta de lei pedindo a abertura de vários créditos para pagamento ao tribunal de Haia das despesas feitas.

Nossa ocasião salientei.que havia toda a urgência em aprovar essa proposta, e entendia assim, tanto mais que estávamos a pagar juros de mora dessas quantias, o que, se tíão è grande prejuízo, ó prejuízo de ordem moral não liquidar esse débito, pois ninguém compreenderá lá fo a que, por uma quantia tam pequena, estejamos a pagar juros de mora; eu pedia a atenção das respectivas comissões para que a proposta seja discutida e votada o mais depressa possível.

Tendo dito.

Ô orador não reviu.

*.

O Sr. Ministro da Instrução Publica (Júlio Dantas):—Sr. Presidente: ao tomar posso do expediente da minha pasta, en contrei alguns requerimentos de Senhores Deputados pedindo documentos e entre eles há dois que exigem nno dó à Câmara algumas explicações.

O Sr. Bíiltasar Teixeira e o Sr. Francisco Cruz pediram vários documentos pelo meu- Ministério, há uns dez meses, outros há de-zasseis e, com justa causa, se queixam de que não receberam os respectivos esclarecimentos pedidos, nem qualquer explicação.

Sobretudo essas manifestações de má-gua partem do Sr. Baltasar Teixeira que tem tido dificuldade 'eni receber as notas pedidas ao meu Ministério.

Como Sfc Exia sabe-, o regime de instrução primária foi regulamentado seis meses depois de sei* publicado, e esse regulamento foi suspenso e até hoje não se tem recebido elementos dos vários concelhos que concorrem, para a instrução pública, tendo apenas verificado uma excepção no distrito de Portalegre.

Por esta razão não posso enviar ao Sr. Baltasar Teixeira, integralmente, as notas que pediu.

Tal facto, porém, não Constitui razão para que não fossem dadas quaisquer explicações pela demora. À responsabilidade de tal procedimento não me pertence, è certo, mas, como Ministro da Instrução, julgo do meu dever apresentar a S. Ex.a

t)iàrio da Gamara dos t)eputadôs

e à Camará as minhas 'desculpas, porquê pu sou daqueles quê entendem quê ás boas praxes da cortôziá, tãín necessárias na vida sdciaí, o são igualmente na vida parlamentar.

O orador não reviu.

Ò Sr* Nuno Simões : — Sr. Presidente : p.edi a palavra para me associar com verdadeiro enternecimento ao voto de louvor que acaba de propor o ilustre Depu-í tado Sr. João Camoesas.

lia muito tempo que, nesta Casa do Parlamento, venho clamando pelo início duma política de valorização dos nossos elementos emigratórios; Debalde, porém, quer aqui quer na Imprensa, venho chamando a atenf&o dos governos para este assunto. No emtanto, mais uma vez, e novamente debalde certamente, me vou dirigir ao Governo.

Se o Parlamento português tem, como eu acredito, a plena consciência das suas obrigações, não pode deixar pasé-ar esta ocasião sem impor ao Poder Executivo a efectivação duma política que, enaltecendo o seu nome, enalteça igucilmente o nome de Portugal, sobretudo perante aqueles que não têm por ele o respeito e a consideração que lhe são devidos.

Se de facto nos podemos mostrar orgulhosos em face daqueles que souberam cumprir o seu dever, o inesrnò não podemos dizer perante o desastre que representa o regresso ao País desse punhado de homens.

Eu sou j tambôrn, um grande amigo do Brasil o sou-o porque entendo que vai bem à nossa cultura e aos nosáos interesses de ordem económica e moral o manter-se com esse país uma entenie fraternal e sincera. Mas, por isso mesmo, sou levado a reconhecer que é já tempo de cuidar a sério duma política de protecção e' assistência aos nossos emigrantes.