Sessão de 26 de Outubro de Í920

o G-ovêrno Português e o governo brasileiro— e que ó realmente de inteira justiça. Parece-me, por isso,, conveniente solicitar da Câmara que sôbreesteja em qualquer manifestação, no sentido de evitar alguma complicação diplomática. O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais ninguém inscrito, vai votar-se a proposta do Sr. João Camoesas.

Foi aprovada.

O Sr. Presidente: —A deputação que liá-de ir saudar os poveiros que regressam do Brasil, é composta dos Srs. Deputados :

João Camoesas, Manuel Josó da Silva, António Mantas, Vergílio Costa, Pacheco de Amorim, Acácio Lopes Cardoso e João Bacelar.

O Sr. Mariano Martins:—Pedi a palavra cm nome da Comissão do Orçamento.

O Sr. Ministro das Finanças, na sexta feira passada, apresentou a esta Câmara uma proposta de lei para o duodécimo do mês de Novembro.

S. Ex.a, querendo seguir desta vez as boas praxes parlamentares, não pediu dispensa do regimento para se discutir a sua proposta, tendo ela seguido para a Comissão do Orçamento, e tendo eu sido escolhido para seu relator.

Verifica-se que_eía ó moldada nos mesmos termos das diversas propostas anteriores — as propostas de duodécimos relativas a Julho, Agosto e Setembro— e representa a duodécima parte das despesas mencionadas na proposta orçamental apresentada em Janeiro, a esta Câmara e também a duodécima parte das despesas correspondentes às diversas leis votadas pelo Parlamento e decretos promulgados à sombra das autorizações parlamentares. Tendo ontem.o Sr. Ministro das Finanças interrompido as suas considerações sobre diversas questões e, sobretudo, sobre a questão dos duodécimos, tenho estado h espera de S. Ex.a para mandar para a Mesa esta proposta.

Para que se não diga qne o Parla mento procura embaraçar a acção do Poder Executivo mando para a Mesa o Parecer, pedindo para O.lo a dispensa do regimento, para entrar imediatamente cm

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discussão, visto estarmos4 a cinco dias do fim do mês e esta proposta, tendo ainda de ser apreciada pelo Senado, não deve seguir todas as normas regimentais, o que impediria que no dia l de Novnmbro o Poder Executivo tivesse os meios constitucionais para poder governar.

O Sr. Cunha Liai:— Sr. Presidente: a proposta do Sr. Mariano Martins ó, no género que vulgarmente é designado por «ser mais papista do que o próprio papa», tudo o que de melhor eu conheço.

Existe um Ministro das Finanças que vem anunciar à Câmara que tem documentos justificativos duma proposta presente ao Parlamento. Já é estranhável que a Comissão para demonstrar um excesso de zelo, que aliás não estende a todas os projectos que lhe são presentes, venha antecipar-se à manifestação dos documentos do Sr. Ministro das Finanças, e venha pedir ao Parlamento aquela dispensa do Regimento, que era natural que, depois de serem apresentados os documentos, o Sr. Ministro das Finanças pedisse. (Apoiados).

O Parlamento está reduzido a ser uma chancela; e bem fazem aqueles que pedem a dissolução do Parlamento, porque o Parlamento para nada mais serve do que para isto.

E pois bom que o dissolvam para que desapareça o exemplo da subserviência de um Poder ao outro Poder, e todos estes procedimentos que são irregulares e caóticos.

Não estou a atacar o Sr. Ministro das Finanças; estou apenas a dizer que neste estado caótico, de confusão, de tristeza e miséria, é demais que se esqueçam todas as fórmulas.