Sessão de 20 de Outubro de

21

Lembra-se V. Ex.a que o Governo declarou à Câmara que seguiria tanto quanto possível no caminho de restabelecer a liberdade de comércio. Nuo prometeu, nem disse que seguiria esse processo duma maneira rígida, mas que estabeleceria a liberdade de comércio para aqueles géneros ou artigos que a comportassem e deixaria ficar o tabelamento e a restrição para os géneros e artigos em relação aos quais fosse indispensável o tabelamento «v a restrição. Mais declarou que o regime de liberdade que ia estabelecer não impedia o regime contratual, dentro dessa liberdade, entre o Estado e os particulares, de forma a acautelar a economia nacional e o Tesouro Público.

Logo que entrei no Ministério, eu prometi a importação livre do açúcar e é dessa política que resultou hoje a relativa abundância dOssc género, garantindo ao país milhares do toneladas ao preço três vezes inferior ao preço do mercado mun-dia'.

Desnecessário será dizer quanto é vantajoso para o país adquirir este género sem grande dispêndio fie disponibilidades de ouro.

No caso que há pouco apontei dos contratos do trigo, o Grovôrho viu-se na necessidade de se defender e na"o fez essa compra imediata para impedir a especulação, recorrendo a todos os meios para não fazer essa' compra em globo e, assim, os especuladores da praça estarem certos de que os seus manejos estavam descobertos.

Acontece que o Sr. Ministro das Finanças teve- do ir a Bruxelas corno foram todos, ou quási todos os Ministros dos países aliados, u até inimigos, e eu pedi a S. Ex.a que estudasse em Londres a situação do mercado, visto que o maior mercado de cereais é Londres.

S. Ex.a estudou a questão, especialmente, sob o ponto de vista financeiro, e eu depois em Lisboa encerrei o contrato dos trigos.

Sobre ôsto assunto ou darei largas explicações quando responder à nota de interpelação enviada para a Mesa pelo Sr. Costa Júnior.

S. Kx.a, o Sr. Cunha Liai, dividiu as suas eon?iderações em duas partes, uma sob o ponto do vista financeiro o outra sob o ponto de vista comercia!»

Não tenho dúvida em acompanhír S* Ex.a com o mesmo método.

E certo que em relação à operação comercial, S. Ex.a quâsi não aduziu argumentos, fazendo incidir especialmente a sua critica sobre a operação financeira.

S. Ex.a o Sr. Cunha Liai arguiu o contrato de não designar a importância a depositar nos Bancos de Portugal e Ultramarino, isto depois de ter feito ontem, e repetido hoje, algumas considerações sobro o depósito feito nesses dois Bancos, considerações que me compete a mim, por minha vez, apreciar devidamente.

Como V. Ex.a vô pela leitura do contrato, a economia financeira dele consiste em depositar no Banco de Portugal ou no Ultramarino, algumas importâncias ein Bilhetes de Tesouro, ouro, iguais à importância, custo provável, de 2CO milhões de quilogramas, fornecimento provável de trigo para o país.

' Preguntou-se, ontem, e repetiu-se esta pregunta em vários tons, porque é que se fazia a emissão de uma vez, e se não emitiam os Bilhetes de Tesouro à medida que iam sendo necessários para o pagamento dos vários carregamentos.

O Sr. Presidente: — y. Ex.a apenas tom 5 minutos para concluir as suas considerações, ou fica com a palavra reservada.

O Orador: — Tenho muitas considerações a fazer, e peço a V. Ex.a que me reserve a palavra.

O Sr. Presidente:—A próxima sessão ó no dia 3, à hora regimental, com a seguinte ordem de trabalhos:

Antes da ordem do dia: A de hoje, menos o primeiro proj«cto.

Ordem do dia: A de hoje.

Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 35 minutos.

duraole a sessão

jr.