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& urgência e dispensa do Regimento, a fim de ficar em discussão.

Leu-se.

Foi aprovada a urgência e dispensa ao Regimento.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo): — Sr. Presidente: vou desde já fazor uma declaração: o Governo não proferiu uma palavra sôbie a apresentação do projecto de lei do Sr. Cunha Liai pela simples razào de que o Governo quere sobro os contratos em discussão catadupas de luz.

Quere que a discussão seja a mais larga e ampla e não põe a situação do Governo, iirin das pessoas, presa pela mais levo linha a este contrato.

Fica esta declaração desde já feita.

Tive a honra já nesta Câmara de íajzor a doc'a açao, que o Sr. Cunha Liai se permitiu entranhar, de o no o contrato dos carvões era da responsabilidade do Sr. Ministro das Finanças e que o contrato d«> trigo era da min lia yocponsaliihMnde, o fiz esta declaração ] orquo é a verdade.

E verdade qii-0 esses coutratos nífco forniu levados a Conselho do Ministros.

É vonladn qiíe a minha rcRpon-nabilMa-do ostá pré.1-a ao contrato dos tribos e nfto ostá presn a responsabilidade do nenhum outro Ministro, excepto do Sr. Ministro das Finanças, na p,arte financeira.

K verdade que o f »ntrato «los carvfíop foi assinado om Londres pelo Sr. Ministro das Finanças, não podendo ter deli» tomado conhecimento senão depois de assina Io.

Faro esta declaração porque 6 ã verdade o aílo paru me eximir a rosponsa-bi!idades,, a mim e ao Governo.

Sr. Presidente: quero afastar desde já ma asjrocto da quentão.

O Sr. Cunha Liai terminou as suas considerações dizondo sfjne nilo eslava om discussão- a honorabilidade dos Ministros que, fizeram, esses contratos, 0 do que PO tratava era fluraa ^uoetao de PTTOS admi-Bistrativos de grando gravidade para os quais havia apenas uma sanção, que ora a demissão desses Ministros.

Estou de" acordo com S. Ex.a neste ponto, para que se não dijía que o Governo quore alijar responsabilidades perante o Parlamento d& quaisquer actos goveruativos. Os Mínfetros têm respon-

Diário da Câmara dos Deputada^

sabilidadejB jurídicas e penais qna estâe» definidas na lei e das quais nem eiv nem vo Sr. Ministro das Finanças, nem nenhum membro do Governo pretende», gamais eximir-se. Qualquer contraio feito em prejuízo do Estado envolve responsa-òiUdado criminal e dela eu não mo eximo, cem tenho, felizmente, de me eximir. (Apoiados). Mas, Sr. Presidente, o Siv Cunha Liai, durante as suas considerações na sessão de ontem, durante as suas considerações na sessão- de lioje, íove ai* gtiiuíts expressões de que tiu não pu^de deixar de tomar nota eom a maior exactidão, o

O Sr. Cunha Lial:-~-Á$ expressões que proferi — declaro-o sem nirdo—• foram ditas s^m pretender de qualquer furma otbndor pessoalmente S. tx.íl Díuílaro^ quo as proíeri «em qoialquer intuito menos atencioso.

Q Orador t—Agradeço as de V. J5,\.a Não só trata, porém, duma questão do desatenção pessoal para t-omi-go, porque isso seria o monos, tatu 'habituado estou a qno se prodnxaiu, itào porque as tenha rocei) icTo por parte dos •membros do P.irhimcnto, a tudos os quais faço a .devida justiça e com os quais, e uo que diz roupeito a to»los, tenhf» tido as mais eimisto^as roluções, mas porque, eiuHni, todos os homens ptrblicow istâo .habituados a sofrê-las. Não se trata, pois, duma desatenção pessoal, que pouco poderia buportar, mas do expressões nlou-tra ordem a que, d<_3 depois='depois' questão='questão' mo='mo' referir='referir' entrar='entrar' tranquilamente='tranquilamente' que-tenho='que-tenho' do='do' p='p' ue-iaum='ue-iaum' próaía='próaía' para='para' considerar='considerar' oomo='oomo' assunto.='assunto.' uo='uo' _='_'>