de' 29 de Outubro de 1920

mas a. minha opinião de Deputado, de militar e de combatente do Corpo- Expc*-dicionário Português é inteiramente contrária ao projecto do Sr. Plínio Silva. O orador não reviu.

O Sr. Nóbrega Quintal: — Sr. Presidente: com muito prazer vi apresentar o Sr. Plínio da Silva a sua proposta, porque ela visa a um acto de justiça.

Disse "o Sr. Américo Olavo, pronunciando-se sobre o assunto, que se realmente os soldados que praticaram os crimes previstos no Código- de Justiça foram levados a esses crimes pela atitude do vários oficiais, ôsses oficiais deviam ser punidos.

Mas S. Ex.a deve saber que esses oficiais escaparam, já porque eram do õ de Dezembro, já porque legalmente não podiam sor punidos.

£ Que efeito pode fazer na'alma simples de soldados que os seus comandantes e oficiais, depois do 5 de Dezembro não regressassem a França por terem vindo com uma licença ilegalmente concedida, e por terem ficado anichados nos cargos administrativos, e em outros? Certamente que um mau efeito-.

Sr. Presidente: entendo qw? uma maior amplitude deve ser dada a este projecto.

Compreendo que^ se exceptuem casos graves, mas não compreendo que se exceptuem os artigos 69.°, 70.° o 71.° do Código de Justiça Militar que trata da insubordinação simples.

<_ concedemos-='concedemos-' a='a' individual='individual' sedição='sedição' amnistia='amnistia' simples='simples' p='p' por='por' se='se' amnistiamos='amnistiamos' não='não' militar='militar' insubordinação='insubordinação' porque='porque'>

Assim, eu mando para a Mesa uma proposta: nesse sentido.

Leu.

Para a minha proposta chamo a atenção do Sr. Ministro da Guerra.

Já quo estou com a palavra seja-me permitido chamar a. atenção do Sr. Presidente do Ministério para uma local do jornal O Tempo que S. Ex.a devo ler para providenciar como for de justiça.

Refere- se esse jornal ao alferes Matos 'Cordeiro, dizendo ter dirigido um grupo do amotinados que pelas ruas soltaram morras ao Brasil.

Esta notícia é falsíssima, e ó de gravidade exteema3 porque significa, quo/ a liberdade de imprensa que eis, como jo?na=

lista, muito pueso, pode ir até à licença e ferir autoridades, oficiais, bons republicanos e toda, a gente, e neste caso um bom oficial do exército, conhecido republicano, pelo que apelo para o tír. Presidente do Ministério paca qoie tome providências.

Tenha dito;

O orador iião reviu.

Foi lida a proposta do Sr. Wóbregu Quintal.

«Substituir as palavras: «artigos 69.° a 80.°» por: «artigos 70.°, 72.°, 74.° a 80.°». — CL Deputado, Nôtireya Quintal».

Foi admitida.

O Sr; Presidente do Ministério1 e Minis*-

tro da Agricultura;(António Granjo):—Sr. Presidente: soube já' nesta Câmara que o jornal O Tempo se tinha referido nos termos que o Sr. N-óbrcga Quintal deu conhecimento à Camará ao otiYial do exército, o Sr. Matos Cordeiro.

O alferes Matos Cordeiro é portador dum nome com. tradições republicanas e é Glc mesmo um dos mais ardentes republica-nos, dos primeiros, em todas as emergências om que a República perigue, a comparecer nas Jinhas de combato. Conhecendo eu os sentimentos patrióticos do alferes Matos Cordeiro, não acreditei na notícia vinda a Imne no jornal O Tempo e por isso estimei que ele me procurasse p'ara protestar contra ôs&e abuso de imprensa e para me pedir- que eu tomasse as providências que o caso requeria. Trata-se dum oficial do exército o o Governo, tendo o dever de o prestigiar, disse ao Sr. Matos Cordeiro qne sendo falsa a Jiotícia iria.pedir ao Sr. Ministro da Jus-,tiça para chamar aos tribunais competentes- osso jornal.