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alguns jornais, não foi porque tivesse receio ou porque o incomodasse a sua linguagem, inas simplesmente para evitar qualquer violência contra eles, em virtude da efervescência que se notava em certos meios republicanos causada pela atitude desses jornais. Foi simplesmente para evitar essas violências que o Governo procedeu, tanto mais que ele via que nessa indignação havia um fundo de justiça e do razão, tam despejada e inconve-^ niente era a sua linguagem. A lei dá-me o direito de em tal caso, proceder à apreensão dos jornais. Jornalista, porém, como sou, sei, até por experiência própria, que medidas excessivas praticadas contra a imprensa revertem sempre em desfavor dos governos que as tomam.

Quanto a cada um dos membros do Governo e quanto à acção governativa, o Governo dá a mais ampla liberdade de discussão, pouco se importando que, em relação a cada um dos seus membros se empregue linguagem despejada e inconveniente. Mas, se o Governo tem esta conduta firme a seu respeito, tem também de defender e assumir uma atitude inteiramente diferente, em relação às autori-díides republicana?, em relação ao e-xér cito o à meirinha e a todos aqueles que exercem funções de autoridade, porque o dever do Governo é defendê-los desses abusos. Não podia, pois, fazer outra cousa e estou certo de que o Sr. Ministro da Justiça vai tomar as necessárias providências.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro):— Sr. Presidente: já quando respondi ao ilustre Deputado Sr. Plínio Silva, mostrei a razão e os motivos que determinam a não inclusão na proposta de amnistia, dos crimes de insubordinação individual.

Escuso, portanto, de repetir as considerações -que já fiz, e simplesmente direi que continuo a considerar prejudicial a aprovação desse projecto, tendente a incluir os crimes de insubordinação individual. - .

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Estêvão Águas: — Sr. Presidente: «stá este projecto em discussão com ur-

Diârio da Câmara Cot

gôncia e dispensa de Regimento, por uma deliberação da Câmara, pelo que não tem de ser ouvida a comissão do guerra, e con sequentemente, desnecessário s.e tornava falar em nome dela.

Mas, como o Sr. Américo Olavo, vogal dessa comissão, disse que não sabia qual era a opinião dela, para que não ficasse qualquer dúvida no ânimo da Câmara, eu, procurei ouvir a opinião dos restantes vogais, que estão presentes, e devo dizer a V. Éx.a que apenas um não concorda com o projecto do Sr. Plínio Silva, na parte referente à inclusão, na amnistia, dos crimes de insubordinação e coligação. Esse vogal é o ilustre Deputado Sr. Américo-Olavo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

E aprovada a emenda do Sr. Plínio* Silva e rejeitada a emenda apresentada: pelo Sr. Nóbrega Quintal.

O Sr. Nóbrega Quintal: — Eequeiro a. contra-provã.

Fez-se a contraprova.

O Sr. Presidente: — Estão de pé 4õ-Srs. Deputados, e sentados, 8. ' Está rejeitado.

Foi rejeitada a emenda do Sr. Plínio Silva ao artigo 2.° e aprovado o artigo 2.*'

O Sr. Nóbrega Quintal: — Requeiro a contraprova, o invoco o § 2.° do artigo-116.°

Feita a contraprova, verificou-se ter sido aprovado.

O Sr. Ministro do Comércio (Velhinho-Correia): — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de loi, tendente a criar algumas re-ceitag para acudir ao estado lastimoso em. que se encontram as estradas do país, e para a qual poço a urgência.

Tenho dito.

Consultada a Câmara, foi aprovada a urgência.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se na^ ordem do dia.

O Sr. Presidente: Sr. Cunha Liai.