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Diário da Câmara doa Deputado»

O Sr. Sá Pereira: —E eu que lhe darei o meu voto.

O Orador: — O futuro dirá só este assunto é de molde a tratar-se com apartes, como argumentos. O orador acrescenta que as iniqiiidades nas condenações dalguns réus das revoltas monárquicas, «como do Dr. João Moreira de Almeida, se devem a circunstâncias independentes da vontade dos julgadores. Mas qnere submeter à apreciação da Câmara um •dos factos quo determinaram a proposta «de amnistia. É a situação que encontrou •criada pcl.os outros Governos, que não fizeram enviar ao seu destino os réus condenados.

Precisa saber se a aprovação do pró jecto do Sr. Plínio Silva representa o protelamento da proposta do Governo. Se assim é, o Governo terá de mandares condenados cumprir as penas impostas pelos tribunais, visto já não haver pretexto para os reter nos presídios.

Termina, requerendo que no prazo de seis dias seja posta à discussão a proposta do Governo.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando o orador restituir, revistas, as notas taquigráficas qne lhe f oram enviadas.

O Sr. Presidente: — .E a hora de se passar à ordem do dia. Vou consultar a Câmara sobre se consente que se prossiga na discussão do incidente. Antes, porém, vou pôr à discussão a acta. Está em discussão.

Pausa.

O -Sr. Presidente: — Como ninguém pede a palavra, eonsidero-a aprovada.

O Sr. Presidente: — Para .pôr o requerimento do Sr. Presidente do Ministério à ^consideração' da Câmara, tenho de consultar a Câmara sobre se permite que continue a discussão do projecto de lei do Sr. Plínio Silva.

Consultada a Câmara, foi resolvido em mentido afirmativo.

O Sr. Presidente : — Os Srs. Deputados que aprovam o requerimento do Sr. Presidente do Ministério queiram levantar--se.

Foi aprovado.

O Sr. Plínio Silva: — Sr. Presidente: permitam-me, V. Ex.:l, a Câmara o o Governo, quo saliente com grande satisfação a atitude tomada, o destaque em especial a do grupo parlamentar a que tenho a honra de pertencer, perfeitamente de harmonia com as declarações que os leaders nesta Câmara fizeram na devida oportunidade. A minha intenção especial, corroborada agora pela atitude dos outros meus colegas, vem provar à evidência que, posto que nós estejamos em oposição ao Governo, nós queremos lealmente trabalhar com ele. (Apoiados).

Assim foi, exactamente, estudando e analisando a proposta de lei do Governo sobre a amnistia, que nós considerámos que havia uma parte dela em que todos estávamos de acordo, devendo-nos por isso esforçar pela sua imediata aprovação.

Foi por isso que eu procurei cingir-me

0 mais possível, no projecto de lei que mandei qara a Mesa, à proposta governamental, manifestando assim, duma maneira clara, quo os meus actos estavam porfeitamente de harmonia com íis minhas palavras.

Folgo que o Sr. Presidente do Ministério tivesse dado o seu apoio a este projecto de lei, e tivesse ponderado que, na verdade, razão havia para distinguirmos a amnistia aos presos do Corpo Expedicionário Português da dos presos políticos.

1 E não me. surpreende a atitude do Sr. António Granjo! Pela muita admiração que tenho por S. Ex.a, sobretudo desde o dia em que, em Etaples, eu me honrei apertando-lhe com comoção a sua mão, e em que com a modesta graduação de alferes de infantaria, como voluntário, tinha partido para a guerra, abstraindo de interesses políticos para só ver os da Nação — pela muita consideração que, por isso, tenho por S. Ex.a eu não me admiro desta sua atitude.