12

Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro) : — Pedi a palavra para enviar para a Mesa uma proposta de lei, tendente a regularizar os cursos de engenharia e artilharia a pé, na Escola Militar. Visto a necessidade que há em que as disposições nela contidas sejam aprovadas, peço a urgência para a sua discussão.

I

Seguidamente, é aprovada a urgência para uma proposta de lei apresentada pelo Sr. Ministro da Marinha.

O Sr. Presidente: — Vai passar-se à ordem do dia.

Os Srs. Deputados que tenham quaisquer documentos a enviar pam a Mesa queiram remete-los.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo): — Na última sessão desta Câmara, disse eu que seguiria na discussão do contrato sobre os trigos o mesmo método .seguido pelo Sr. Cunha Liai. E assim considerarei esse contrato sob o ponto de vista de operação financeira e sob o ponto de vista de operação comercial. E ainda, corno o ilustre deputado, começarei por considerar a questão financeira que foi o principal objecto das considerações de S. Ex.a Como V. Ex.a sabe, Sri Presidente, para pagamento do trigo o Governo omitiria bilhetes de Tesouro correspondentes à importância do cereal a entregar.

As cláusulas 5.a e 6.a são, por assim dizer, fundamentalmente, a operação financeira.

À objecção feita pelo Sr. Cunha Liai, devo responder que, como V. Ex.as sabem, o Governo tem diversas fontes de ouro; ouro que provém do pagamento dos direitos alfandegários, ouro que vem por via da Agência Financial do Rio de Janeiro e ouro que provêm da exploração dos navios do Estado.

Até agora os governos pagavam em ouro, e adiantadamente, a importância total dos fornecimentos dos trigos e agora só quando fechar o contrato.

Apesar do montante -do ouro proveniente das três fontes que mencionei, sem que possa dizer-se que o Governo precisasse alguma vez de ficar a descoberto,»

em todo ,o caso alguma vez teve de fazer operações comercialmente, sem que dispusesse do ouro para comprar, quando lhe conviesse o preço e a ocasião".

O Governo agora ficou livre deste embaraço, . o dispondo da mesma porção de ouro para comprar o trigo j e ficar ainda com sobra para outras necessidades e para intervir, se for possível, na situação cambial.

Sr. Presidente: é provável que só da Caixa da Agência Financial do Eio. do Janeiro venha, por ano, uma importância de Ouro 'Superior a vinte milhões de escudos...

Interrupções várias.

O Orador:—Digo que é provável, em face das remessas de ouro que têm vindo para.cá, .depois de feito o contrato*.sob ré a Agência Financial, e calculando as probabilidades sobre essas remessas,, que tenhamos remessa superior a vinte milhões de escudos...

Observação do Sr. Cunha Liai, que se não ouviu.

O Orador:—= É o que posso dizer desde já sobre probabilidades de dinheiro libras, dois milhões de libras, para as necessidades do Estado, se for preciso intervir na situação cambial.

Nova observação do Sr. Cunha Liai; interrupções.

O Orador: — Não adiante V. Ex.a as suas observações. Não vale a pena. Sei o que V. Ex.a vai dizer; terei ocasião de me referir a esses casos no decorrer da minha exposição.

Desta operação não resulta, nem pode resultar nenhum prejuízo para o Estado.

D trigo que se importa por ôste contrato é o mesmo que se importaria se o contrato -não se tivesse efecfuado; e é o mesmo que se importará se qualquer outro se fizer: é o trigo absolutamente necessário para o consumo do país.

Este Governo tem empregado todos os seus esforços para limitar, tanto quanto possível, o consumo de trigo em Portugal.