Sessão de 3 de Novembro de 1920

cional unicamente, porque nas actuais circunstâncias do Tesouro Público a exportação do ouro é a perpetuação da péssima situação cambial em que nos debatemos.

Não podemos ir ato aí; mas a verdade ó que o Governo tom feito todo o possível para reduzir o consumo de trigo, principiando por elevar o preço deste cereal. Também o Governo tem envidado todos os seus esforços no sentido de acabar com a convenção de se fornecer o trigo aos concelhos limítrofes, continuando a procurar a maneira dos vários concelhos se abastecerem a si próprios no mercado nacional.

Mas, Sr. Presidente, empregue o Governo os esforços que empregar não será possível deixar de importar trigo em grande quantidade.

Dada a escassez das subsistCncias em Portugal e a rareação dos mercados, sendo necessário fornecer ao povo uma base de alimentação, o pão, nenhum Governo, nem este nem qualquer outro que lhe suceda, deixará de importar trigo, porque o não podo fazer.

Teremos de comprar trigo em "grande quantidade e teremos, por isso, de exportar ouro em grandes remessas.

Para a economia nacional não advém do contrato nenhuma espécie de prejuízo.

Consinta-me V. Ex.a, Sr. Presidente, que eu desde já responda à objecção alegada de que pouco importa que o Governo não precise imediatamente de ouro para a compra do trigo, visto quo sempre o trigo será comprado em ouro e a situação cambial permanecerá na mesma situação.

Será assim, mas eu lembro à Câmara que há uma notável diferença entre as compras feitas por particulares e as compras efectuadas pelo Estado. Estas são sempre em piores condições do que aquelas. O Estado, porém, fica sempre podendo intervir na situação de forma a que ela não piore ou não atinja proporções alarmantes.

Ainda sob este ponto de vista a situação não pode ficar a mesma, visto que o Estado tem, .efectivamente, u-sua disposição, ouro com o qual pode contar para Osso fim.

Do contrato não pode advir, portanto, nem nenhum prejuízo para a economia nacional, nom qualquer agravamento cam-biaL

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Pode não advir uma melhoria'cambial, por circunstâncias independentes do contrato, mas nunca nos poderia vir, por via do contrato, um agravamento cambial. ;E impossível!

Sr. Presidente: Há um argumento que não foi aduzido pelo Sr. Cunha Liai, mas que me podia ser apresentado, o é um argumento sério.

Se o Governo fica desafogado durante o primeiro ano, como no segundo ano tem de comprar as mesmas quantidades de trigo, mas sem as facilidades do contrato — que ó só por um ano—, o Governo ver-se há obrigado a gastar os seis milhões de ouro, mais os dois milhões que tem de pagar para o resgate dos bilhetes do Tesouro,

E assim, se esto Governo consegue para si uma situação mais ou monos desafogada, provoca uma situação agravada para os Governos que se lhe sucederem.

Este argumento não foi aqui aduzido, mas é, quanto a mini, o argumento mais importante que se poderia levantar contra o contrato.

A verdade, porém, Sr. Presidente, é que o Governo para resolver o problema das subsistências, sabe muito bem que tem de contar com o aumento de produção na metrópole e nas colónias. Só assim não for, o problema é insolúvel. Ou aumenta a produção na metrópole o nas colónias, de forma a bastarmo-nos a nós próprios ou não há salvação possível.

Esta verdade é tam axiomática quo será compreendida pelas inteligências mais rudimentares.

Por isso o Governo procurou o ostá procurando realizar um plano de fomento na metrópole e conta que nas colónias, especialmente nos planaltos de Benguela, a produção aumente de maneira a que, dentro de dois anos, o máximo, nós tenhamos um déficit cerealífero muito reduzido, em relação ao actual.

Foi sobro esta base que se fez o contrato.

E por isso que eu digo que sendo esto argumento o mais sério que se podia levantar coutai u contrato, embora não ti-vosse sido aqui aduzido, elo não é de colher, porque está prevista uma produção muito maior do que a actual.