Sessão de 3 de Novembro de 1920

E, dizendo isto, não pretendo de forma alguma dar a impressão de que quero perpetuar-me no Poder.

E que, de facto, existe em Portugal, o problema da instabilidade ministerial.

Esse problema, Sr. Presidente, não apresenta fácil solução.

Nestas condições não acho que seja muito estranhável que quem contrate com o Estado, nos largos e importantes termos deste contrato em questão, exija algumas garantias contra -essa instabilidade ministerial.

O Sr. António Fonseca:—Exija?!

O Orador:—Empreguei a palavra exigir, porque é um termo que se emprega técnica e juridicamente, quando se fala de contratos.

Eu quero fazer0 um contrato; a outra parte exige-me certas condições, como eu por meu lado dela exijo outras.

Dá S. Ex.a outra significação à palavra ...

O Sr. António Fonseca: — Dei-lhe a verdadeira significação.

O Orador: — Está bem.

O Sr. António Fonseca:—O que lamento ó que o Estado se sujeite a tantas exigências como as que lhe foram feitas por esto cqntrato, e não tivesse nenhumas por sua vez.

O Orador : —Eu desejaria que, não por palavras, como tenho ouvido ato agora, e palavras nas quais há uns pòzinhos de suspeição...

O Sr. António Fonseca :—. Não é exacto.

O Orador:— Isso é l Mas, repito, eu desejaria que S. Ex.a reservasse as suas considerações...

O Sr. António Fonseca:—É direito de V. Ex.a não consentir interrupções, mas se me permite uma última...

O Orador:— Se as não quero consentir não é porque seja isso um meu direito,

mas sim porque não há possibilidade, de num assunto destes, fazes1 uma exposição

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concatenada e ordenada, com apartes con.-tínuos...

O Sr. António Fonseca: — Também V. Ex.a os faz.

O Sr. Júlio Martins:—;V. Ex.a sai até do seu lugar para ir até junto dos oradores, fazer interrupções l

O Orador: — Apenas as f rico paru qualquer rectificação.

O Sr. Cunha Liai: —

O Orador: — Não vejo que o sejam. A minha incompetência...

O Sr. Cunha Liai: — \ Que é grande, Sr;, Ministro!

O Orador: — Sim senhor l Que é grande, que é universalmente conhecida, apregoada em todos os cantos por V. Ex.a...

O Sr. Cunha Liai: — Não é só por minu

O Orador: — A minha incompetência é universalmente conhecida, como universalmente conhecida é a arqui-intelectua-lidade de V. Ex.a...

Sr. Presidente: um contrato tem de • ser feito com mútua confiança. Nunca se-pode fazer um contrato que não seja coin-intoira boa fé.

Está V. Ex.íl, Sr. Presidente, lembrado-que depois do argumento do Sr. Cunha Liai sobre os bilhetes do Tesouro depositados no Banco dê Portugal o no Banco Nacional Ultramarino, sem encargos para o Estado...

Interrupção do Sr. Cunha Liai, estabelecendo-se vivo diálogo entre &. Ex.a e o • orador.

O Orador: — Não tenha V. Ex.a receio,, fique descançado, os Bancos não podem.-dispor de cousa alguma,

O contrato diz que os pagamentos são feitos conforme a chegada de cada navio ao Tejo ou a Leixões...