Sessão de 4 de Novemb.io de 1920

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-íem importância alguma pelo sen valor e -qualidade.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão "ó amanhã com a mesma ordem do dia de hoje.

Está levantada a sessão.

Eram 19 horas.

Documentos mandado?, para a Mesa durante a sessão

•y' Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério da Jus-'liça, me seja enviada cópia autêntica do parecer da Procuradoria Geral da República, sobre a interpretação do artigo 12.° do decn-to, com Jôrca de lei, n.° 5:411, de 17 de Abril de 1919, proferido num processo relativo ao despejo da casa da antiga residência paroquial da freguesia da Conceição, concelho de Tavira.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 3 d(! Novembro de 1920.—António A. Mar

Expcça-se.

Projectos de lei

Do Sr. António Mantas, mandando abonar a gratificação do 120$ aos terceiros oficiais que dirijam secções de fiscalização

nos bairros de Lisboa, Porto e Vila Nova de Gaia.

Para o

Do Sr. Ladíslau Batalha, proibindo a exportação da azeitona, a granel, curtida ou por curtir, para fora de Portugal.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de agricultura.

Para o «Diário do Governo.

Propostas de lei

Dos Srs. Ministros do Interior e Finanças abrindo um crédito especial de 50.000$ para completar as despesas cora a alimentação dos presos.

Aprovado.

Dispensada a última redacção.

Para o Senado.

Parecer

Da primeira comissão de verificação de poderes validando a eleição polo circulo n.° 9 (Porto) e proclamando Deputado o cidadão Júlio Gomes dos Santos Júnior.

Para a Secretaria.

Última redacção

Do projecto que regula o pagamento das despesas excepcionais resultantes da guerra.

Dispensada a leitura da última redacção.

Remeta-se ao Senado.