Sessão fJc. S ile Novembro de Í020

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Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro .da Agricultura (António Granjo): — "Br. Presidente: como eu já disse por ocasião do Sr. Nóbrega Quintal ter chamado a minha atenção para várias prisões que vinham ocorrendo, elas fizeram-so por delito de imprensa. A lei, porém, não as consente, e dôsse modo, chegando ao meu conhecimento que o director do jornal O Tempo estava proso somente por delito de imprensa, fiz saber à polícia que nào tinha o direito de manter ninguém preso por esses delitos.

Se porventura, essas prisões tivessem •sido i n oiivadas por qualquer outra razão que não fosse a de delitos de imprensa, eu n,1o teria de intervir, a não ser para impedir quaisquer arbitrariedades.

Ninguôm, a não ser o Poder Executivo o as autoridades subordinadas a ele directamente, tem qualquer espécie de responsabilidade no acto do Governo.

Pouco me importava a mim que o ilustre Deputado Sr. Nóbrega Quintal fizes se no Parlamento uma reclamação que fosse injusta pois que a não atenderia, mas só a atendesse a responsabilidade não era de S. Ex.a, mas somente minha.

Não houve nenhuma conversa entre ?nim o o Sr. Nóbrega Quintal, sobre o caso.

Apenas houve a troca do palavras on-

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tre mim e S. Ex.a, aqui, no Parlamento, que a Câmara conhece.

Nada mais.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—A próxima sés são é amanhã, à hora regimental. A ordem do dia ô a ruosma. Está encerrada a sessão. Eram 19 horas.

Documentos enviados para mesa durante a sessão

Parecer

Da comissão do finanças, sobro o n.° 409-A, que altera algumas disposições da contribuição de juros.

Imprima-se.

Requerimento

Roqueiro que, j>elo Ministério da Justiça me sejam fornecidas, com urgência, cópias:

a) Da queixa enviada ao Ex.mo Ministro da Justiça, por Anuindo Martins dos Santos sobre os actos de vários funcionários dependentes do Ministério da Justiça, da comarca de Grândola;

b) Da correspondência trocada entre o Procurador da República e o delegado do mesmo na comarca de Grândola sobre o mesmo assunto.

Lisboa, Sala das Sessões, 8 de Novembro de 1920.—Angelo Sampaio Maia. Para a Secretaria. Expeça-ae.

O REDACTOR—llercula.no

Discursos pronunciados na sessão n.° 71, de 28 de Abril de 1920, e agora integralmente publicados

O Sr. António Maria da Silva:—Em

obediência às praxes regimentais mando para. a Mesa a minha moção:

«A Câmara, reconhecendo que se deve dar inteiro cumprimento às disposições da

loi no°9i6, continua na ordem da noito=

Sola, das SessOes, 2B de Abril de 19S3.— Awtôtâc Maria d® Silv&v,

Sr. Presidente: há questões verdadeiramente mal fadadas, e diz o povo, na sim linguagem simplista, que há dias aziagos. Eu convenço-me de que o de liqje ó uni desses.

tf arrastado ne&ta casa do Parla-