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leis e havemos dó escalpelizar todos 'os favores que à sombra de contratos só possam realizar.

Sr. Presidente: preferimos que o Parlamento se dissolva a termos de assistir ao 'espectáculo que nos está oferecendo o Governo com a sua política.

Não queremos que se afirme que os contratos hão-de passar porque os políticos estão metidos nos cotres dos sóvíets da moagem.

Eu já aqui disse que não acreditava e não acredito, repito, que existam políticos ao,serviço dos soviets.

Mas no dia em que tivesse de acreditar isso, por provas flagrantes, seria ou próprio que me ergueria neste país, como acusador desses políticos.

Porque assim é, o Poder Executivo, representando o Estado, não deve fazer contratos em condições de alguém poder dizer que se realizam de preferência com certas e determinadas casas.

,;O Governo quere sair da política de trigos em que se encontra?

^,0 Governo quere fazer quaisquer contratos que assegurem o abastecimento de trigo e de carvão?

Abra concurso público, e adjudique a quem maiores vantagens ofereça.

Tudo que se faça fora disto ó inaceitável. (Apoiados).

Sr. Presidente: chamo a atenção da Câmara para um caso curioso do contrato.

E que o Estado terá o seu representante eni Londres, com largas faculda-' dês, e portanto em condições de conhecer toda a técnica do negócio; é que o Estado disporá sempre de ouro em quantidade muito superior à que necessite para pagar nos bancos.

E eu preguntó:

£ Porque não se p5èm os créditos à disposição da política dos abastecimentos e hão se dá ao contrôleúr a qualidade de negociador directo por co.nta do Eslád'o?

Não é tam rico o Eàtado, para que tauí facilmente se dispense dê aproveitar para si a comissão que irá conceder aos contratantes, pondo de lado uma comissão de transporte e por cima uma comissão duhs tantos por cento.

Não se compreende, e como não se compreende, nós não podemos votar este, contrato.

Diário da Càinãrá dos 'Deputados

O Estado arranjou em Londres tudo.

O Estado até se tornou criado da casa Nápoles.

^Isto ó boa administração?

Não, Sr. Presidente! (Apoiados}.

Isto é o desprestígio do Poder Executivo e até da própria República. (Apoiados).

O Sr. Cunha Liai:—Assim o Governo arranja ouro para pagar carvão.

O Orador: — De maneira que o Sr. Ministro das Finanças, errou.

O seu espírito ficou obscurecido com os nevoeiros de Londres.

S. Ex.a contratou com casas fornecedoras dando a mais e recebendo a menos.

S. Ex.a ó o próprio que reconhece que o contrato não está claro.

Sr. Presidente: nós ficaríamos todos bem, se o contrato fosse dado por nulo.

Nas próprias leis temos nós fornia jurídica de o tornar nulo.

Temos a lei de 30 de Julho de 1913 e de 20 de Maio de 1920. que mandam colocar os dinlieiros ha Caixa Geral dos Depósitos; e o Sr. Ministro não cumpriu a lei e depositou no Banco Nacional Ultramarino e no Banco de Portugal.

O que temos a fazer é anular o contrato.

Foi excelente a discussão que travamos.

Párece-me que é uma plataforma em que fica bem colocada a República, e os interesses do Estado, não o ficam menos.

Quere o Governo dizer o que vai fazer na sua trajectória política de abastecimentos, porque até hoje só tem feito uma política espantosa, como a destes contratos.

Por outro lado o Governo dizia que não se tinha seguido até hoje uma política de abastecimentos, e, sem que se diga para quê, pede um crédito de 30:000 contos.

Depois decreta para urnas cousas o comércio livre, e para outra o monopólio.