Sessão de 17 de Novembro de 1930

O Sr. Pais Rovisco:—Peço perdão a V. Ex.a, mas nós, os Deputados deste lado da Câmara, não ouvimos V. Ex.a pôr o meu requerimento à votação.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente : —É porque V. Ex.as não estiveram com atenção. O requerimento'foi rejeitado. S. Ex.9' não reviu.

O Sr. Pais Rovisco: — Então requeiro a contraprova.

Vozes: — Agora já ê tarde! O Sr. Pre-siderite já tinha dado a palavra ao Sr.- José Doiningues dos Santos!

O Sr. Pais Rovisco:—Protesto, Sr. Pro-sidehte! Nós não ouvimos pôr o meti fe-qUèrímento â votação!

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: —A culpa não foi minha.

S. Ex.a não reviu.

O Sr. Pais Rovisco : — j Mas nesse caso, insisto pela contraprova! O orador não reviu. -Trocam-se apartes.

O Sr. Júlio Martins:—V. Ex.a, Sr. Presidente, dâ-me licença?

Sempre que há dúvidas acerca duma votação, é costume a Mesa repetir novamente essa votação.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Só o que posso fazer é isso. Vai repetir-se a votação.

Consultada a Câmara, foi rejeitado o requerimento do Sr. Pais Rovisco.

O Sr. Pais Rovisco: — Kequeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.

Procedeu-se à contraprova e contagem.

O Sr. Presidente:—Rejeitaram o requerimento 43 Srs. Deputados e aprovaram-no 8»

Não há número na sala.

Vai proceder-se à chamada.

Faz-se a chamada.

Efectua-se a contraprova novamente.

33

O Sr. Presidente: — Rejeitaram o requerimento 52 Srs. Deputados e aprovaram-no 8.

Está, portanto, rejeitado.

Prossegue a discussão.

Os Srs. Pais Rovisco, Alberto Jordão e Júlio Martins que se achavam inscritos para antes de se encerrar a sessãoi desistem da palavra.

O Sr. Presidente : —A próxima sessão é amanhã à hora regimental com a seguinte ordem dos trabalhos:

Pareceres n.os:

373. — Sobre concessão de Assistência

Judiciária; 32ÍÍ.—Promove ao posto de capitão os

antigos alferes privativos da guarda

fiscal, em serviço activo;

— Qite concedo' o grau dá Torre Espada ao comandante do vapor S. Miyúel-,

— QUÉ> impede a nomeação de íicííá-rios entre parentes dos empregados judicjais;

— Que cria uma assemblea eleitoral na freguesia da Cumieira, concelho de Paredes;

— Que autoriza a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova a expropriar terrenos para um hospital;

— Dá aplicação ao aumento da receita das câmaras municipais proveniente da aplicação da tabela dos emolumentos dos serviços do registo civil;

— Que altera a lei n.° 913 que criou

486 474 467 466

460

375 154.

a Junta Autónoma do rio Mondego. — Que cria uma estampilha de assistência com destino a vários asilos.

O Sr. Presidente: — Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

Documentos enviados para a lesa durante a sessão

Projectos de lei

Do Sr. Orlando Marcai, regularizando a situação dos oficiais, com o curso da arma, que foram primitivamente milicianos.