Sessão de 23 de Novembro de W20

As universidades têm progredido na razão directa da sua autonomia. Do que se carece, pois, não é de restrições às liberdades do ensino; mas de independência progressiva a conceder a todas as escolas . . .

Eu desejaria interpretar o pensamento do Governo num sentido que não implicasse a "ignorância que se pode supor, em matéria de tamanha magnitude, mas não sei como...

0 Parocc-me que a simples expressão «estatuto geral do ensino» denuncia, sem sombra de dúvida, o erro grave de orientação em que suponho laborar o Go-vôrno.

Eu sei que carecemos de rever a legislação do ensino e simplificá-la, estabelecendo as bases gerais duma organização racional do mesmo ensino; mas isso em .nada se há-de parecer com qualquer providência que pareça antes do século xvm do que do nosso tempo.

^Diga, portanto, o Governo o que é que entende pela expressão que tani iná-bihnonto empregou; e om que vai consistir essa reforma que anuncia?

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Não ignora o Governo qne o País gasta já. com essas escolas, alguns milhares de conlos anuais. . .

£ Como proceder de modo a aproveitar esse dinheiro, fazendo-o frutificar?

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^ Pensa o Governo que se não deve desprezar o exemplo do estrangeiro, mas que também importa perder o costume de só copiarmos o qne se faz lá fora?

f.Numa palavra, o que pensa o Governo realizar, em relação às obras ditatoriais de 1918 e 1919?

£ Adopta os princípios pedagógicos duma ou doutra dessas revoluções?

O Sr. Presidente do Ministério propõe-se resolver a «questão universitária». Chamo

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a atenção de S. Ex.a para este ponto, a fim de que possa sobre ele dar-me uma resposta. ,

O Sr. Álvaro de Castro diz que vai resolver a questão universitária.

O PÍIÍS não se contenta com palavras; exige factos. <_ p='p' n.='n.' lei='lei' a='a' governo='governo' ou='ou' mantêm='mantêm' _861='_861' revoga='revoga' o='o'>

Esta questão é gravíssima e urge resolvê-la. Até agora, porém, nenhum Governo o conseguiu. Vem este Governo, e promete fazô-lo. Muito bem; eu felicito o Sr. Álvaro de Castro e digo-lhe qne pode coutar com a minha boa vontade c competência para o auxiliar nessa empresa; mas acautele-se S. Ex.a, porque tem, pelo menos, duas dificuldades a vencer : não ofender o princípio democrático da autonomia, e defender a República.

E necessário não falar nem proceder, ao de leve, sobre este assunto. Urge resolver... e não simplesmente proferir palavras. (Apoiados).

A solução da questão universitária há-de ser uma consequência do premissas que terão de ser postas, não só em relação ao ensino universitário, mas a todo o'ensino. Quero dizer que a solução da questão universitária não pode ser realizada, sem se reformar todo o ensino. A Universidade de Coimbra e as outras dnas mais novas universidades precisam não só de presidir à formação da nossa intelectualidade superior, mas têm de superintender também no ensino secundário. De resto, isto não é novo entre nós, c V. Ex.a, Sr. Presidente, sabe muito bem que em França o reitor da Universidade de Paris ainda é o inspector geral da academia e superintende cm todos os ramos de ensino.

Por consequência, o que nós precisamos é primeiro quo tudo estabelecer premissas, mas para isso é necessário ter ideas, ter um plano; é preciso proceder com ordem e método, o não trazer para aqui apenas palavras vagas sobre um pretenso plano do ensino-nacional.