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Diário da Câmara do* Deputados

O Sr. Presidente: — Sim, senhor.

O Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente: tenho .a honra de enviar para a Mesa a seguinte

Proposta

Artigo novo. O "Governo, em relatórios trimestrais, dará conta ao Parlamento do uso que fizer desta autorização.

24 de Novembro de 1920. —O Deputado, João Camoesas.

É lido e aprovado o artigo 3.°.

O Sr. Máriano Martins: — Sr. Presidente: não concordo com o artigo novo proposto pelo Sr. João Cauioesas, cuja redacção me parece bastante platónica. Em primeiro lugar, em todas as autorizações concedidas a Governos sempire se tem acentuado que ôles dariam conta do seu uso, e nunca vi que qualquer Governo cumprisse este preceito; em segundo, porque não mo parece que nenhum Ministro, seja o actual ou qualquer outro, vá fazer uma emissão de papel moeda inconsiderada e sem obedecer às necessidades urgentes do Estado.

Nós devemos, apenas, fazer o balanço das contas, e ver se o aumento da circulação fiduciária correspondo às despesas normais que figuram no orçamento.

Nestes termos, suponho desnecessária a aprovação do artigo proposto pelo Sr. João Camoesas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Liai): — Sr. Presidente: as considerações do Sr. Máriano Martins têm toda a razão de ser, se continuarmos na vida que temos levado até aqui.

Não sei se V. Ex.a se recorda de que já os Srs. Ministros das Finanças anteriores tinham de apresentar relatórios trimestrais sobre o uso das autorizações que o Parlamento lhes deu para legislar sobro câmbios.

Nunca vi esses relatórios; mas agora, ao entrar no Ministério das Finanças, vejo que não há meio, pois existem montes de talões de que nunca se fizeram os devidos apanhados.

Contudo, eu defendo a introdução do artigo novo, por uma razão, qual é a de

que é preciso mudar de vida, e nós estamos aqui para esse efeito. Nós devemos ser os primeiros a acreditar na regeneração que, tenho a certeza, vai iniciar-se neste país.

Nestas condições, dou todo o meu apoio ao Sr. João Camoesas, a respeito da proposta que mandou para a Mosa, e espero que a Câmara, na sua alta sabedoria, e no pleno uso da sua soberania, lhe de a sua aprovação.

Tendo dito.

O orador não reviu.

Foi regeitada a proposta do- Sr. João Camoesas.

O Sr. Nóbrega Quintal:—Roqueiro a contraprova.

Feita a contraprova, verificou-se ter sido aprovada.

O Sr. Presidente:—Vai entrar-se no debate político. Tem a palavra o Sr. Aíonso de Macedo.

O Sr. Afonso de Macedo: — Sr. Presidente, antes de iniciar as francas considerações que desejo fazer, peço a V. Ex.a o obséquio de me informar até quo horas tenciona levar esta sessão...

O Sr. Presidente:—A prorrogação da sessão foi até se concluir o debate político. No entanto estou na disposição de, em determinada altura da sessão, falar da conveniência de se suspenderem os trabalhos.

O Orador: — Sr. Presidente: usou já da palavra nesta Câmara, em nome do Partido Republicano Popular, o meu querido amigo e distinto parlamentar, Sr. Orlando Marcai, dando o seu apoio e o do partido que representa nesta Câmara ao Governo que se apresenta. (Apoiados).

Eu não tencionava entrar no debate político, mas já que iniciei algumas considerações, mais algumas farei por entender que o momento é grave para a República e para se saber amanhã quem errou e quem viu bem a situação política do País.