vêrno e pelas personalidades que o compõem, que não podom deixar de merecer a confiança de todos os republicanos (apoiados) pela dedicação, pelos esforços, péla energia que têm despendido nas horas dolorosas que temos atravessado. Ninguém ignora que o Sr. Presidente do Ministério não deixou um único momento de ocupar o primeiro lugar nas lutas em que a República tem perigado (apoiados) e nos pontos mais arriscados (Apoiados).

Sr. Presidente: a maneira por que foi constituído o Governo merece a confiança da Ropública e os aplausos de todos os patriotas, infundindo a confiança no país. Tudo quanto aqui se tem dito não tem justificação possível.

3r. Presidente: a hora é de sacrifício, é de renúncia, é de abnegação. E, os homens públicos que n|o souberem depor as armas afiadas em divergências irritantes, que não souberem reprimir as suas paixões injustificadas, esses homens públicos estão condenados, por demonstrarem ao país que não tom a necessária isenção dos interesses facciosos e a indispensável visão dos interesses colectivos para o governar.

Sr. Presicjeiite: Vejamos quais as criticas que foram formuladas èontra o Governo.

Os Srs. António Maria da Silva e João Camoesas fizeram fincapé principalmente na interpretação sofismada das palavras do Sr. Presidente do Ministério proferidas no acto da sua posse. Felizmente, o •próprio Sr. António Granjo veio perante esta Câmara fazer justiça às A^erdadeiras intenções do Sr. Presidente do Ministério, dando-lhe a sua verdadeira significação.

Porém, Sr. Presidente, a maneira como foram formuladas essas criticas tem uma significação especial pelo parti pris que revelaram, porquanto, ap mesmo tempo que elas eram proferidas, a declaração ministerial, logo no seu começo, traz estas palavras bem sugestivas:

«O Governo pretende trabalhar coru -o auxílio do Parlamento, com a sua fiscalização constante, porque sem esse auxílio, -sem essa fiscalização ele reconhece que os seus esforços seriam ineficazes, porque os seus propósitos não entrariam no domínio positivo das i-ealizações».

í)iârío da, Câmara, dos Deputado»

Precisamente no momento em que S. Ex.:is proferiram as suas críticas, a declaração ministerial, dizia estas palavras;.

Mas, Sr. Presidente, S. Ex.as acusaram o Sr. Presidente do Ministério de ter, com as suas afirmações, ameaçado com a dissolução. Mas foi o Sr. Presidente do Ministério, ainda quando leader do Grupo Reconstituinte, quem declarou ao Chefe do Jistado que ela não era oportuna. <_ que='que' a='a' ser='ser' podia='podia' como.='como.' uma='uma' ir='ir' ex.a='ex.a' dissolução='dissolução' p='p' dizer='dizer' flagrante='flagrante' por='por' ministro='ministro' contradição='contradição' queria='queria' sem='sem' s.='s.' agora='agora' _='_'>

Sr. Presidente, também não podia ser uma ameaça de revolta contra as determinações do Parlamento, porque o Partido de Reconstituirão .Nacional é um partido legalista, e sabe que é pó respeito absoluto dos princípios da Constituição que está a condição única do funcionamento normal das instituições republicanas.

O Sr. Fernandes Costa e o Sr. João Camoesas disseram que este Governo era inconstitucional.

Ora, Sr. Presidente, eu creio que, no fundo, há duas questões que são diferentes. Uma é a questão constitucional, e a outra ó a questão puramente parlamentar. A questão constitucional resulta da. disposição que dá ao Sr. Presidente da República a faculdade de noiuear e demitir livremente os Ministros, e felicito-me por ter visto o Sr. António Granjo, que é um jurisconsulto distinto, não ter querido ficar na situação de assumir a parte de responsabilidade que lhe pertence, como membro do Partido Liberal, pelas afirmações do Sr. Fernandes Costa.

S. Ex.a não quiz ficar na situação que lhe criaram essas palavras, e accentuou, por isso no seu discurso a perfeita consti-tucionalidade do Ministério.

E, de facto, o Sr. Presidente da República cumpriu para a nomeação deste Ministério todas as disposições e praxes constitucionais: consultou os Presidentes das duas Câmaras, os haders dos partidos e depois de ter formado a sua opinião convidou o Sr. Álvaro de Castro a formar Governo.

Estava no seu direito.