Diário da Câmara dos Deputados

para isso muito dinheiro, mas já o tinham também gasto com a imprensa do Porto.

Têm-se aqui defendido os interesses dos exportadores, e não os interesses do Douro. O Sr. Nuno Simões, a quem presto aqui o preito da. minha homenagem, íalou eloquentemente, mas nas suas palavras vi a defesa acérrima dos exportadores, e não «H defesa da região durien-se. (Apoiado?).

O Sr. Leio Portela: —É o que V.Ex.a

diz, mas não o prova.

O Orador: — Eu comecei por declarar que prestava o meu preito de homenagem ao Sr. Nuno Simões, e mais uma vez lho faço justiça; S. Ex.a.não quis defender os interesses dos exportadores, mas afinal defendeu-os, fazendo a defesa do projecto do Sr. Leio Portela.

Esta lei não pode ser suspensa.

O Sr. Leio Portela: — O meu projecto não é para suspender a lei, é úuicamente para suspender um artigo.

O Orador:—O Sr. Ministro das Finanças é da opinião que não só suspenda a lei, ato o assunto estar definitivamente regulado.

Como todos sabem, os municípios não ficaram isentos das consequências da Grande Guerra.

Assim, verificamos que os municípios tiveram de aumentar as suas despesas por virtude de dificuldades criadas pela guerra.

Quais os recursos que se lhes deram?

Ficaram limitados aqueles que tinham antes da guerra.

Sr. Presidente: o que se pre.tende é um golpe de morte dado a um concelho, que, como já disse, não é vulgar em Portugal.

Será uma iniquidade que o Parlamento não poderá praticar de ânimo leve.

Então o concelho de Vila Nova de Gaia não mais poderia acreditar num Parlamento que num dia votava uma. lei que lhe permitia tomar certos compromissos, e no dia seguinte procedia de maneira contrária.

Quero ser breve, inas não tanto que não possa levantar algumas das afirmações

que têm sido aqui produzidas sobre o assunto em debate.

O Sr. António Maria da Silva, ilustre leader do Partido Republicano Português, estranhou que se abrisse uma excepção para Vila Nova de Gaia.

Não me admirou muito essa sua estranheza, e só a atribuo ao facto de S. Ex.a desconhecer que a Câmara de Vila Nova de Gaia tinha i á um regime de excepção.

Já havia um decreto com força de lei autorizando aquela Câmara a tributar os vinhos exportados pela barra do Douro. Porquê? ,JPorque se quis fazer um favor?

De modo nenhum.

Esse decreto nasceu das instantes e justas reclamações daquele concelho, que já vêm de 1915.

Desde 1910, que a Câmara de Gaia não podia fazer face às suas despesas, vendo-se na necessidade de pedir recursos extraordinários, que lhe foram dados por decreto espacial, criando um regime especial.

Foi invocando este princípio que se aprovou o princípio que hoje discutimos.

Não há um regime especial de excepção, mas um regime por virtude duuia lei para criar recursos necessários, e por isso vejo-me na necessidade de defender a existência desta lei.

Não posso concordar em que se diga que é um estrangeirismo, porque outros concelhos têm regimes especiais.

As necessidades de cada concelho não podem ser medidas pela mesma bitola.

^Pois Lisboa e Porto não têm regimes especiais ?

A Câmara de Gaia tinha esgotado todos os recursos e estava a viver com grandes dificuldades.

Dirá a Câmara que seria por má administração. Não era, porque a câmara, sendo constituída por políticos, eles deixaram a política à porta para só fazerem administração séria e alcançarem para aquele concelho a situação que devia ter.

São estas as razões por que deíende-rei à outrance esse regime da Câmara de Gaia, que não tom situação igual à doutros concelhos que têm encargos menores.