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Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Dias da Silva:—Sr. Presidente: vou ser muito breve nas minhas considerações, tanto mais que me consta ter-se {•hegado já a um acordo sobre o assunto cm discussão.

Mas não quero deixar de continuar fri-s ndo o facto de que quem menos razão tem de reclamar a revogação da lei n.° 999, são exactamente, as entidades que têm vindo ato este Parlamento : são os comerciantes, porque, note V. Ex.a e a Câmara, não é nenhum dos agricultores, nem nenhum dos produtores, que tem vindo até o Parlamento pedir que se revogue essa lei, mas tam somente os comerciantes.

E provado está, até por argumentos dalguns Srs. Deputados, que são os Srs. negociantes os que mais ganham.

Basta dizer a V. Ex.a que, comprando o honrado comércio à lavoura, o vinho entre 5CO$ e 600$ a pipa, o vendo a 1.0000, 2.0000, 3.0000, e até 4.0000 a pipa, segundo os anos que o tem açambarcado e segundo as manigâncias que faz.

Por conseguinte, Sr. Presidente, não havia, nem há razão para se revogar o dipluuia 11.° 999.

Mas disse-se aqui também nesta casa do Pari; ni3nto, quo o imposto ad valorem daria, à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, nm rendimento aproximado a 50,3 por pipa.

Ora isto não é bem verdade, porquanto, pelas informações que tenho, sei que cada pipa de vinho dará apenas à câmara municipal um rendimento de 4$ a 50.

A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, só tem de censurável o facto de ter transigido para cobrar apenas d/2 por cento.

E eu quero prevenir V. Ex.a e a Câmara de que a consequência de se ter começado a debater esto assunto é já estar nesta ocasião no Parlamento uma comissão da Associação Industrial, pedindo que se faça a revogação completa do diploma que estabeleceu o imposto ad valorem.

Eu não compreendo que possa haver nm comerciante que ganhe 1.000$ na venda duma pipa de vinho e não tenha 40, para dar h Gramara Municipal.

Gs que tratam as vinhas ganham urna ridicularia.

j É preciso acabar com essa ganância!

É já a hora de todos nós olharmos para a situação em que se encontram esses pobres trabalhadores do norte do país que são explorados pelo comerciante.

Eu tive estas informações por gente à& Gaia de que quem mais ganha não suo aqueles que trabalham a terra, não; são os comerciantes; e são essas criaturas, exactamente, aquelas que vêm aqui enganar os Deputados, dizendo que a Câmara de Gaia cobrou 500 por pipa.

Isso não é verdade! mas, se querem,, pode-se reduzir a um imposto fixo na décima parte dessa quantia.

Vozes: — Apoiado!

0 Orador: — E creio que a Câmara não-se importaria nada com isso.

Trocam-se apartes.

1 Se esta gente vem dizer para os jornais-que se trata de uma expoliação, que não-há direito algum a taxar 500 por pipa^. quando, em verdade, a tributação • não chega a 40! '

Pelo modo que indico, transigir-se-ia e decerto todos aceitariam esta plataforma..

Apelo para a consciência da Câmara, lembrando-lhe que só o facto de se ter começado a debater este assunto fez vir a esta Câmara uma delegação da Associação Industrial que vem reclamar nada menos-que a revogação pura e simples desta leu

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Domingos Crufc: — Sr. Presidentes foi esta infeliz questão trazida pela segunda vez a esta Câmara pelo Sr. Leio-Portela. Já na sessão anterior S. Ex.a tinha apresentado um projecto, não suspendendo o artigo 3.° da lei n.° 999. mas introduzindo alterações a essa lei, razão por que me surpreendeu deveras a sua atitude-de agora. S. Ex.a, tendo tido oportunidade para provocar a discussão do seu primitivo projecto, preferiu substituí-lo por um outro que suspende o citado artigo, sabendo-se bem que a suspensão por proposta equivale à revogação.