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Diário da Câmara dos Deputados

mens que tam patriòticamente pretendem •^engrandecer a sua terra.

Representantes de todos os partidos "políticos da Kepública e de todas as corporações oficiais realizaram no domingo um comício em que se afirmou a disposi-•-ção de se abandonarem todos os cargos públicos no caso de o Parlamento faltar -aos compromissos já tomados.

O Sr. Manuel José da Silva (Porto): — .Sr. Presidente: pedi a palavra sobre o projecto em discussão, não para fazer a sua apologia ou fazer a sua condenação, mas simplesmente para produzir algumas ^considerações sobre o assunto de que ele trata.

Eu desejaria que toda a discussão que se tem travado em volta do projecto que nieste momento se discute incidisse apenas sobre o decreto n.° 999, porque é sobre ele que o Parlamento se tem de pronunciar.

Trata-se dum imposto ad valorem cujo .lançamento foi concedido .aos municípios «do País. Toda a Câmara sabe que esse imposto foi posto de parte em todos os .países. Antes de 1892 existia nas alfândegas portuguesas uma pauta tendo por base o imposto ad valorem.

Sr. Presidente: o imposto ad valorem presta-se, a meu ver, a todas as mani-..gâneias, por parte dos interessados, no negócio desses objectos que correm pelas .alfândegas.

Eu. Sr. Presidente, sou de opinião que •o imposto ad valorem deve ser banido. (Apoiados}. Entendo que a lei n.° 999 foi •votada nesta Câmara num momento de irreflexão, pois estou plenamente convencido de que só a Câmara, nesse momento, tivesse reflectido bem, não votaria essa Uei.

Vozes: — Não apoiado. A Câmara reflectiu e reflectiu muito.

O Orador :—V. Ex.as são Deputados por Gaia e não admira que venham para .aqui defender os interesses da-Câmara de Gaia.

O Sr. Domingos Cruz : — Peço perdão íi V. Ex.a para lhe dizer que isso não é .assim, pois que eu. dizendo o que disse, pretendi defender os interesses do País e

não os interesses da Câmara Municipal de Gaia.

O Orador:—Pois eu peço desculpa para lhes dizer que não estão dizendo a verdade.

O que é verdade, Sr. Presidente, é que um proprietário de vinhos, que estabeleça em Vila Nova de Gaia o seu armazém de retém, não deixa de prestar um serviço a essa localidade, visto que o poderia estabelecer em Matozinhos, muito perto de Gaia, e com maior proveito.

O imposto ad valorem^ Sr. Presidente, está condenado e, principalmente, para o negócio de vinhos.

Todos sabem, Sr. Presidente, que um carro que passe para o Porto paga o imposto ad valorem; porém, se a mercadoria não for acompanhada de uma factura, essa avaliação é feita por um empregado que, se lhe derem 10$ ou 20$, avaliará por 100 o que vale 1:000.

O imposto ad valorem, repito, está condenado, e não se compreende que no ano de 1920 a Câmara vá aprovar uma medida desta natureza.

Por isso, Sr. Presidente, é que eu digo que o melhor que havia a fazer era revogar a lei n.° 999.

(/Não haverá maneira de a câmara de de Gaia poder prover aos seus encargos? Creio que sim.

O Sr. Presidente : — Faltam apenas 5 minutos para se encerrar a sessão.

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O Orador: — Se Y. Ex.a me permite, fico com a palavra reservada. O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Fica V. Ex.a com a palavra reservada para a próxima sessão.

Tem a palavra para antes de se encerrar a sessão o Sr. António José Pereira.

• Antes de se encerrar a sessão