Sessão de 7 de Dezembro de 1920

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peço a V. Ex.a que comunique ao Sr. Ministro do Comércio este meu desejo.

O Sr. Presidente: — Será satisfeito o pedido de V. Ex.a

A próxima sessão é amanhã, 8, à hora regimental, sendo a ordem do dia a seguinte :

Antes da ordem: A de hoje.

Ordem do dia:

Proposta de lei n.° 63Õ-H, que remodela a contribuição de registo.

Parecer n.° 288, da ordem do dia de tioje.

Está encerrada a sessão. .

Eram 19 horas.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Declaração de voto

Declaro, em nome do Grupo Republicano Dissidente, que muito embora concordando em princípio com a matéria da questão prévia ontem apresentada polo Sr. João Camoesas, relativamente à elei-

ção das comissões desta casa do Parlamento, todavia, votei contra ela por, tratando-se duma função essencial desta Câmara, entender que só por acordo geral, poderia dispensar-se o cumprimento do Regimento para esse efeito. — Vasco Borges.

Para a acta.

Projecto de lei

Artigo 1.° E a Câmara Municipal do concelho de Vila Nova de Gaia autorizada a cobrar $00(2) por cada litro de vinho de consumo e $00(6) por cada litro de vinho licoroso que for exportado do referido concelho por via marítima ou terrestre.

Art. 2.° E revogado o artigo 3.° da lei n.° 999.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrário.— Mem Verdial— Orlando Marcai— Dojningos Cruz.

Para a Secretaria.

Admitido.

Parecer n.° 559

Ao projecto de lei n.° 216-B, regulando a promoção dos alferes provenientes da classe de sargentos.

Imprima-se.