Diário da Câniárà dos Deputados

Já um pensador inglês afirmou: «O direito do propriedade cessa com a morto do indivíduo».

O Estado ó que reconheço o direito dum indivíduo deixar a propriedade.a outro, isto por um certo princípio do defesa da sociedade, por um princípio de família.

Se um indivíduo tem o diivito de herdar de outro, também o Estado tem o direito de liprdar.

è E isto que tanto assusta os juristas? Estado já herdava pi Ia lei da Kepública de 191U.

Eu não venho para aqui fazer o quo se executa lá fora, sou muiro amigo dá tradição e dos hábiros adquiridos, j-íias já o Sr. Visconde de Seabra reconhecia o Estado cotao herdeiro, desde que não houvesse nuas parentes depois do sexto grau, além da parte que tinha na contribuiçào.

Veio o Sr. Alfredo de Sousa dizer quo as mães assustadas.'. . fez-me lembrar os versos de Camões: «As mies os filhos aos peitos apertavam».

Esteja V. Ex.a descansado que a contribuição de registo não é a trombeta Castelhana.

. Eu vim aqui no cumprimento dum dever, e não tenha ò Sr. Alfredo de Sousa me,do dos meus nervos, eu sei domá-los quando quero.

. Estou aqui para cumprir um sagrado dever de português e, para que me derrubem no exercício da minha missão, ai,,da hei-de ter muitas vezes que dar largas aos meus nervos.

Não estamos aqiri para votarmos de afogadilho, mas ai de nós se, nas bisanti-nás discussões em que andámos, cairmos por fim no atoleiro em que temos vivido.

Digam-mo os patriotas, aqueles que dizem ao país que exercemos uma coacção sobre o Parlamento para que propostas insensatas sejam votadas.

Coacção exerço eu sobre os meus nor-vos, quando ouço tal campanha, pois os meus nervos vibram de indignação perante tara miserável, vil e desprezível campanha.

São aqueles que têm riqueza, os que não querem pagar.

fada vez que o país lhes exige um sa-vêjn. çoni subterfúgios, e

vez que se lhes diz que a Pátria periga, acoiif-elham sacrifícios metendo na mão do Estado contratos ruinosos para a economia do país.

Desses patriotas tenho eu medo, porquê sei a maneira como eles defendem u Pátria.

A base dessa campanha a quo riie refen consiste no argumento, que constantemen-te, invocam de que é preciso comprimir as despesas.

Eu tinha tanto horror em empregar uma palavra que. não correspondesse ao seu significado verdadeiro, que da minha boca nunca ninguém ouviu a afirmação do que era necessáiio comprimir as despesas, porque tal alirniíiyào, -uma vez pronunciada, daria ao país o convencimento de que as despesas iriam diminuir. ,

Para, que as despesas se não alarguem votou o Parlamento a Jei-travào, ela está em vigor. Pregunte o Parlamento ao Governo se será cuidadoso na aplicação dessa lei, pr^gunte lhe se pretende moral.zar a administração pública, que Sle, verba por verba, desfiará perante o Parlamento toda a verdade.

Sei que o Governo muitas despesas inúteis vai reduzir ; sei que na mente do Governo está a disposição de acabar com os a-lidos militares ; sei. que na mente do Governo está a intenção de-reduzir certas legaçõ- s ; sei que na mente do Governo está a idi a de que, em relação aos numerosos concursos para preenchimento de novas vagas, est-as va^as se preencham dentro da lei de 1871; sei que os diferentes membros do Governo.tom es-piolhado as diferentes verbas dos seus Ministérios no sentido de as reduzir ; mas quando nos vem dizer que é necc ssáriò aumentar a verba para rações, quando nos vêm dizer que a Casa da Moeda vai parar, porque a verba inscrita no Orçamento não chega para as suas despesas, o Governo então nào pode exercer a sua acção moralizadora sob ó ponto de vista administrativo.

O Governo perfilha a proposta da extinção do Parque Automóvel, propositado Sr. Pina Lopes, que não tem ainda parecer.