17 de Dezembro de 1920

ao Ministério da Justiça.— O De>-Malheiro Reimão. eça-se.

Eequeiro, pelo Ministério do Interior, cópia da sindicância que pelo governador civil de Lisboa foi mandada fazer ao assalto do jornal A Batalha.— Malheiro Reimão.

Expeça-se.

Eequeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja fornecido um exemplar de cada um dos seguintes volumes:

Atlas Colonial, Anuário Colonial, Relatório de António Enes, Sul de Angola, Manual do Colono, Cartas das províncias de Angola e Moçambique, Plantas da borracha e da gutapercha, Portugal colonial, Colónias portuguesas, Colonização de Angola, Legislation contre Ia propagation dês insectes aux cultures tropicales, Contribu-tion à 1'étude dês herbaces de Angola, Lês plus graves maladies du cocoyer, Exploração geográfica minerológica, A criação de ovídeos no planalto da fTuila.— Domingos Cruz.

JSxpeça-se.

Eequeiro que, pelo Ministério da Ma-inha, me sejam fornecidos com urgência s seguintes elementos:

Número de oficiais em serviço na Administração dos Serviços Fabris;

Nota dos restantes funcionários, civis e militares, ao serviço da mesma Administração ;

Nota do pessoal operário ali também existente;

Tanto para os oficiais como para os restantes funcionários e operários devem ser discriminados por categorias, e com indicação da Direcção ou serviço a que estão dados, e quanto se gasta por mês com cada uma das categorias de oficiais, restantes funcionários e operários.

Média mensal da importância paga em serões, tarefas ou trabalhos extraordinários, com indicação por cada uma das três categorias acima referidas.

Globalmente: Quanto se tem gasto nos últimos três anos económicos em pessoal;

Material para construções ou reparações ;

Material para melhoria dos serviços fabris ;

Expediente, óleos lubrificantes, combustível ;

Qualidades e quantidades de cada espécie ;

Outras despesas;

Lucros ou prejuízos encontrados em cada uma das três gerências, consideradas globalmente e em cada uma das contas constituídas nos serviços fabris, depois de pagos ou valorizados os trabalhos efectuados.

Carecendo destes elementos para apreciar o orçamento do Ministério da Marinha, solicito que me sejam fornecidos sem falta e com a urgência possível.— Domingos Cruz.

Expeça-se.

Eequeiro que, pelo Ministério do Interior, me seja fornecida nota detalhada dos gastos com motocicletas, automóveis e chauffeurs ao serviço das policias cívica, de investigação e segurança do Estado, com sedes em Lisboa, durante o período de Janeiro de 1920 a Novembro do mesmo ano.— Augusto Dias da Silva.

Expeça-se.

Documentos publicados nos termos do artigo 38.° do Regimento

Parecer n.° 6é9

Senhores Deputados.— Foi presente à

Mantas, que visa a conceder aos cabos e sargentos do exército promovidos por distinção durante a Grande Guerra as vantagens concedidas no decreto n.° 5:787-4-Z, de 10 de Maio de 1919, aos que se bateram pela Eepública.

Estando pendente de discussão um projecto que diz respeito a todos os mutilados da guerra, entende a vossa comissão que se deve aguardar essa discussão para o melhorar, não votando separadamente qualquer medida dizendo respeito apenas a cabos o sargentos, quando há mutilados em quási todos os postos do oxórcito.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 13 do Dezembro do 1 João Pereira Bastos — Júlio Crv Uieiro ítâuião- Lu'i» António