Sessão de 17 de Dezembro de 1920

Já hoje relatei estes factos ao Sr. Comissário dos Abasteeimentos.

Disse-me S. Ex.* que tinha dificuldade em atender devidamente estes casos, pela razão de que o Sr. Ministro da Guerra não tem satisfeito a requisição de oficiais que o Comissariado dos Abastecimentos necessita para esses serviços; portanto, ao que parece, não há batata em Lisboa porque o Governo não quere.

Peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, que transmita ao Sr. Ministro do Comércio estas minhas considerações, a fim de que S. Ex.a tome ~as devidas providências junto dos caminhos de ferro e que também delas faça sciente o Sr. Ministro da Guerra, para que S. Ex.a satisfaça as requisições de oficiais, feitas pelo Comissário dos Abastecimentos.

O orador não reviu.

É aprovada a acta.

Pedido de licença

Concedida licença de cinco dias, ao Sr. João Camoesas.

Justificação de faltas

Do Sr. Azevedo Faria, do dia l a 6 e de 11 a 15 do corrente.

Do Sr. Viriato da Fonseca, no dia 15 do corrente.

O Sr. Marques de Azevedo:—Peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se ela consente que na ordem do dia de hoje se discuta o projecto de lei n.° 617 que tem por fim melhorar a situação dos oficiais de justiça.

A Câmara praticará um acto de justiça aprovando esse projecto, visto que a situação desses funcionários é precária.

O Sr. Júlio Cruz:—Requeiro que entre imediatamente em discussão o parecer n.° 288.

O Sr. Eduardo de Sousa (para interrogar a Mesa]: — Como não vejo presente nenhum Sr. Ministro, pregunto a V. Ex.a se há já, porventura, alguma crise ministerial ...

Vozes: tros.

Estão em conselho de.Minis-

0 Orador : — Mas é indispensável que um representante do Governo assista à discussão. É isso da praxe.

O Sr. António Mantas : —Peço a V. Ex.3, Sr. Presidente, que consulte a Câmara sobre se ela autoriza que entre em discussão o pertence n.° 8 que se refere a alteração do artigo 38.° da Constituição

da República.

O Sr. Ladislau Batalha: — Sr. Presidente : uso da palavra simplesmente para lamentar a forma atrabiliária como vêm seguindo as discussões nesta Câmara.

A continuarmos assim, jamais poderemos alcançar o devido aproveitamento do tempo; ó preciso, pois, qne metodizemos o nosso trabalho e não alcançaremos isso, por certo, se não acabarmos com o processo de continuamente alterarmos a tabela dos assuntos marcados para a nossa discussão.

Para ver quain prejudicial é o não seguir-se as discussões pela ordem fixada nessa tabela, basta notar-se que ainda não foi possível discutir-se as propostas n.01 611-A e 617, que de há muito se encontram mencionadas no quadro da ordem do dia.

O Sr. Presidente : — A Câmara é soberana e, portanto, eu tenho de respeitar as suas resoluções, e, neste caso, as queixas de V. Ex.as não podem ser dirigidas a mim, mas sim à Câmara; todavia, devo advertir V. Ex.a de que ainda não houve alteração dos trabalhos marcados.

Pausa.

O Sr. Presidente : — Estão sobre a Mesa vários requerimentos pedindo a imediata discussão de alguns pareceres e projectos que são mais de interesses regionais e de classes do- que propriamente de interesse geral.