10

Diário da Câmara dos Deputados

bem compreendidos~Tdo exército^e. pelas vantagens indiscutíveis que o Estado auferiria, estiveram por longo tempo descurados os serviços farmacêuticos, no exército.

A vossa comissão de guerra é de parecer que a aprovação da presente proposta de lei se impõe inexoravelmente e que deve ser votada por unanimidade e sem restrições, visto tratar-se de assunto inadiável e de excelentes resultados, como obra de grande alcance económico e financeiro, a que o Estado tem de atender, hoje mais que nunca.

Os serviços farmacêuticos, tais quais se encontram, não podem satisfazer cabalmente às exigências sanitárias e às necessidades, sempre crescentes, do exército; por isso é que a reorganização dos mesmos serviços, apresentada nesta proposta de lei, melhorará considerávolmente um dos ramos mais importantes dos serviços militares, sem agravo para o Tesouro, trazendo-lhe antes enorme economia,, que lógica e manifestamente se deduz da independência em que o Estado fica do mercado.

Há tempos, quando a classe farmacêutica militar apresentou ao Parlamento um projecto baseado e fundamentado, conio este, foi ele devidamente apreciado pelo ilustre estadista Dr. Afonso Costa, então Ministro das Finanças, com palavras muito honrosas, quando afirmou que os oficiais farmacêuticos constituem uma elite de técnicos especialistas, indispensáveis no exército, pelos seus serviços, e que, até sob o pretexto de economia, se isso fosse possível alegar-se, não| devem deixar de existir.

Teve esse projecto parecer favorável da respectiva comissão de guerra e finanças e o apoio do valoroso Ministro da guerra de então, Sr. Norton de Matos, o qual, reconhecendo quanto era insuficiente o quadro dos- oficiais farmacêuticos militares, ordenou, ao estalar a guerra, a instalação da Farmácia Central do Exército, para que nada faltasse, nesse sentido, às nossas tropas, tanto em França, como em África.

O mérito desta produção e das expedições intensivas para os nossos soldados, na guerra, além dos fornecimentos também numerosos para as diferentes unidades do exército, no continente, pertence ao

pessoal técnico da Farmácia Central do Exército, constituída, na-sua maioria, por oficiais farmacêuticos milicianos, trabalhando com uma actividade maravilhosa, para .fazer face a todas estas necessidades.

Como exemplo bem íris ante e eloquente das vantagens enormes que resultarão para o Estado da imediata execução deste projecto, que reorganiza os serviços farmacêuticos do exército, basta dizer que, desde l de Abril de 1918 a 30 de Junho de 1919, a Farmácia Central do Exército deu à Fazenda, incluindo a despesa feita com o pessoal, um saldo líquido positivo de 150.888^17, pefa diferença de preço por que os medicamentos manipulados ficaram à Farmácia e por que ficariam no mercado, diferença que seria ainda mais sensível, em benefício do Estado, se se tivesse como referência o preço actual dos produtos, hoje muito mais elevado do que enjão.

A experiência está feita, portanto, e com os melhores resultados, e o pessoal farmacêutico militar, a quem pode ser podida ainda uma maior utilização das suas aptidões, pela aprovação da presente^pro-posta, o cujo maior desejo é pôr ao serviço do exército todos os seus conhecimentos profissionais e toda a suagactivi-dade, bem o merece.

Lisboa e sala das sessões da comissão de guerra da Câmara dos Deputados, 26 de Novembro de 1919:— Vergilio Costa—João E. Aguas—Américo Olavo— Libei*ato\Pinto — Tomás de SousaJR.osa— F. Pina Lopes—Júlio Cruz, relator.

Senhores Deputados. — A vossa comissão de finanças, conformando-se inteiramente com as razões aduzidas pela comissão de guerra, em relação à proposta de lei que submete à revisão do Parlamento o decreto n.° 5:787-6. Q, é de parecer que deve ser aprovada, tanto mais quanto é certo que ela, em vez de importar despesa para o Estado, antes lhe assegura, desde já, uma receita que orça por 150 contos anuais, e que pode aumentar muito mais, desde que seja integralmente executada.

Lisboa, 13 de 'Janeiro de 1920.—Álvaro de Castro — António Maria da Silva— Afonso de Melo — Aníbal Lúcio de Azevedo — Mariano Martins — Alberto Jordão— Joaquim Brandão — Runo Simões — An-