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Diário da Câmara dos Deputados

Portanto, as razões que eu apresentara ficam inteiramente de pé, não lhes tendo S. Ex.a sequer feito referência.

Veio V. Ex.a declarar que os õ por ccuto são para mais e não para menos.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal) (interrompendo): — Eu não declarei isso, declarei o contrário.

O Orador: — Como V. EX.* fez um concurso secreto...

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal) (interrompendo):—Eu bem disse que V. Ex.a estava trabalhando com dados que não eram concretos.. .

O Orador:—Pode se dar o seguinte: esse banco fixa a importância de 25 mil contos e depois, como tem a margem de 5 por cento, pode tomar mais 25 mil contos e exigir o pagamento de mais 5 por cento. Desta forma o Estado ver-se há nas mesmas dificuldades e com os mesmos amargos de boca.

Assim teríamos agravado a situação do Tesouro com esta operação, que é ruinosa.

Por último referi-me à cláusula do direito de renúncia anual, ficando o Estado amarrado durante cinco anos. E, nessa ocasião, disse eu que o contrato se poderia considerar indefinido, porque não considerava o direito que na cláusula anterior se lhe marcara.

Por aqui se vê que o Sr. Ministro das Finanças não conseguiu destruir um só argumento por mini apresentado, pois todos eles estão de pé quando provei que este contrato é ruinoso para o Estado, porque mau era também o contrato de 1919.

De pé também ficam as razões e argumentos que apresentei, quando reivindicara para o Parlamento o direito de discutir este assunto.

-De pé fica a razão e o argumento que aduzi, quando disse que o Poder Executivo querendo chamar a si a resolução deste assunto, cometeu um abuso de Poder porque invadiu as atribuições do Poder Legislativo.

Não me pesa na minha consciência o remorso de ter concorrido para colocar esta questão fora do âmbito de elevação

em que ela devia ser colocada, presidindo à sua discussão a maior placidez ; mas o Sr. Ministro das Finanças intendeu que à forma correcta por que eui tinha levantado a questão, devia responder com objurgatórias e discursos infamados. Em resposta às minhas considerações serenas entendeu S. Ex.a trazer a debate os contratos do trigo e do carvão do Governo transacto, e tudo o mais que não se relacionava com esta questão. Ora mal andará o Sr. Ministro em não querer discutir com serenidade e placidez esta questão, que é primordial para os interesses do JEstado e que afecta tam gravemente a economia do País, porque eu seguindo aquela linha geométrica que S. Ex.a me quis citar, para me mostrar como a queda do câmbio se tinha efectuado, verifiquei que essa linha geométrica, longe de descer quando S. Ex.a me indicou, desce precisamente quando se realizou o contrato da Agência Financial, o desce precipitada e rapidamente.

Assim no ano de 1915-1916 o'câmbio oscilou entre 34/3G. No ano de 1916-1917 q câmbio oscilou entre 31/35- No ano de 1917-1918 o câmbio oscilou entre 3%2-No ano de 1918-1919 o câmbio oscilou entre 30/3g. Mas vem o ano cê 1919, e o câmbio quo estava a 30 em Julho, mês em que se realizou o contrato, a breve trecho se encontra nos nossos dias a 6.

Desta forma, Sr. Presidente, convencido como estou que este contrato tem estrangulado a economia nacional e tem lesado os interesses do Estado, eu quis chamar a atenção desta Câmara para ele para que fosse discutido com serenidade e não com objurgatórias, porque mesmo assim o Sr. Ministro das Finanças não poderá demonstrar as razões que teve para proceder como procedsu. (Apoiados). E porque eu reputo esse caudal de ouro quo nos vem da Agência Financial, e que tem beneficiado o Estado nos momentos de aflição e de agrura, por que tem passado, como um pesado sacrifício para o próprio Estado, eu julgo que devemos terminar com esse tam caro sacrifício para os interesses do Estado e da economia nacional.