Sessão de 11 de Janeiro de 1921

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tendo, cuido que um contrato desta natureza deve ser anulado. (Apoiados}.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra quando o orador restituir, revistas as notas taquigrâficas que lhe f oram enviadas.

Não foram revistos pelos oradores que os fizeram, os «apartes» intercalados no texto.

O Sr. Hermano de Medeiros (para um requerimento):—Eequeiro que seja consultada a Câmara sobre se permite que se generalize o debate a respeito da questão da Agência Financial, e que seja considerada matéria de ordem.

Foi aprovado.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Não vou responder em largas considerações ao Sr. Leio Portela. Está S. Ex.a tam candidamente, tam ingenuamente convencido das suas razões, que eu desisto de o desiludir.

Há, porém, duas afirmações de S. Ex.a que eu não quero deixar passar em claro.

Uma delas traduz uma estranha teoria sobre dívida flutuante.

Na opinião de S. Ex.a nós, que temos uma dívida flutuante muito superior ao quantum das receitas, não deveremos considerar como tal o excedente desse quantum.

S. Ex.a confunde lamentavelmente.

O que S. Ex.a certamente quis significar é que seria de boa política financeira evitar que a dívida flutuante exceda naturalmente as receitas que se antecipam.

Infelizmente não se pode seguir sempre essa norma. Assim sucede que a dívida flutuante ó hoje, em todos os povos, superior de facto às receitas normais; disto deriva a necessidade de consolidar de vez em quando essa dívida.

Insisto no meu ponto de vista.

O Poder Executivo tem o direito de fazer operações de crédito.

É o que diz a Constituição.

Foi nestes termos que me considerei habilitado a fazer o empréstimo de 1.500:000 libras.

A outra afirmação é a que se refere à queda do câmbio.

Pelo que S. Ex.a disse, lógico é que concluamos que em todos^ os países em que simultaneamente se produzir idêntico

facto, deve ter existido uma Agência Financial.

Ora a verdade é que a queda brusca do câmbio, observada em toda a parte, foi devida à circunstância de logo após o armistício terem sido feitas largas especulações por todos aqueles que, num optimismo que nada justificava, pensavam que os câmbios iam melhorar.

Mas para não lhe tirar ilusões, deixo que S. Ex.a continue em atribuir a causa do mal à Agência Financial. Não quero prejudicar o sossego das suas convicções.

Nada mais direi, tanto mais que as palavras de S. Ex.a não destruíram a minha argumentação.

S. Ex.a declara de pé a sua argumentação. Está bem. Como a Câmara está necessitada de estátuas, alvitro que essa argumentação seja colocada no lugar destinado a uma delas.

Tenho dito.

O discurso será publicado na íntegra, quando o orador, restituir, revistas, as notas taquigrâficas que Ifie foram enviadas.

O Sr. Ferreira da Rocha: —Sr. Presidente : entro neste debate ainda sob a impressão das primeiras palavras que disse o Sr. Ministro das Finanças ao responder ontem ao meu ilustre colega Sr. Leio Portela.

Impressionaram-me muito as palavras de S. Ex.a, pela idea que continham e talvez pela forma que S. Ex.a lhes deu, forma que, como sempre, S. Ex.a sabe dar às suas palavras, porventura procurando-lhe aqueles efeitos de que a sua oratória é capaz e que mais impressionam, portanto, aqueles que o ouvem. Mas, pelas ideas mesmo, as suas palavras eram suficientes para me impressionar.

Estou ainda a ouvir dizer a S. Ex.a: «quando um homem se eleva acima um pouco da craveira média, ele há-de ter sempre o quarto de hora de assalto».