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Diário da Câmara dos Deputados

O Orador:—Mas que finanças?

O Sr. Ladislau Batalha: — As finanças,

e não digo mais nada.

O Orador:—Pois perdeu V. Ex.a uma boa ocasião de estar calado.

Sr. Presidente: portanto, quando eu levantei a questão, ]evantei-a convencido, como ainda estou, de que prestei um grande serviço ao meu país. (Apoiados}.

Entendeu então o Sr. Ministro das Finanças que não podia responder e apelou para que fosse convocada a reunir a comissão de finanças, para justificar o seu procedimento; porém, entendeu a Câmara, e muito bem, que tal se não fizesse, de forma a que o Sr. Ministro pudesse dizer ao Parlamento tudo o que liavia sobre o assunto.

O que é verdade, Sr. Presidente, é que as palavras do Sr. Ministro não corresponderam à gravidade do assunto, tendo ficado de pé tudo quanto eu disse sobre o mesmo.

Sr. Presidente: teria, é certo, muita gravidade; teria, é certo, uma enorme importância, quando S. Ex.a começou a fazer a historia da Agência Financial, se S. Ex.a nos dissesse quais eram os benefícios. Uma vez que se iam infringir os limites dessa concessão, nós, Estado Português, poderíamos correr o risco de perder esse benefício, de perder ossas benesses.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal) :—<_ p='p' os='os' eram='eram' benefícios='benefícios' quais='quais' v.='v.' ex.a='ex.a' compreendeu='compreendeu' não='não'>

O Orador : — Sr. Presidente : eu verifico que em relação à Agência Financial existe, na verdade, um benefício e uma concessão, e isso foi trazido ao meu conhecimento pelo próprio ofício do agente financeiro enviado para o Ministério das Finanças, e que sei estar isento de impostos.

É assim um benefício, e da nossa parte só merece gratidão ao Governo Brasileiro. Mas, Sr. Presidente, jamais eu consentiria, com o meu voto que, embora eu considere esse benefício sob esse ponto de vista, isto é, sob o ponto de vista material de relativa importância, não sancionaria com o meu voto que qualquer Go-

verno português saísse fora das atribuições, fora dos limites que regulam e administram a Agência Financial para, à sombra dela, se vender a pele do urso.

Sr. Presidente: teve ocasião o Sr. Ministro das Finanças de declarar que, an-, tes do contrato da Agência Financial, a. importância ouro que vinha para Portugal orçava por 20:000 contos, ou seja perto de 5 milhões de libras, e, contudo, Sr. Presidente, a Agência Financial, que já existia, não era o transmissor dêsso caudal de ouro. É certo que existe o argumento de que, por virtude desse contrato, todo esse ouro do Brasil não vai passar às mãos dos particulares, porque vem servir os interesses do Estado.

Em relação a isso é que discordo do Sr. Ministro das Finanças, porque essas libras chegam ás mães do Estado demasiadamente caras para que o Estado continue a ficar com elas por êsso preço.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leai): — £ Comprava-as mais baratas na praça ?

O Orador:: — Sr. Presidente: mostrei, quando abriu este debato, que à sombra deste contrato, e não à sombra da Agência Financial, à sombra do artigo 3.c desse contrato, se fazia e exercia uma especulação, que vem estrangulando o país, que vem estrangulando a nossa economia; S. Ex.a não negou que essa especulação se fazia, e até. disse que ela se fazia, apontando numa relação }uais eram aqueles que, à sombra dessa, cláusula, exerciam e faziam essa especulação.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Eu ' disse que era possível fazer-se, não afirmei que se fazia.

O Orador:—E exacto. Eu sustentei essa minha dúvida e declarei que à sombra dessa cláusula se podia fazer essa especulação.