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Diário da 'Câmara dos Deputados

O Orador: — Considero estranho fenómeno esta afirmação de S. Ex.a

Estranhou S. Ex.a que eu marcasse um limite máximo, um afastamento para a quantidade de bilhetes do Tesouro que o Banco Brasileiro ou a Agência Financial haviam de considerar nas suas mãos.

E preguntou: ^50 para mais, ou para menos ?

Se marcasse um limite máximo para mais...

Arrepia-o a idea de que num momento Portugal tenha de pagar 50 por cento dos 'bilhetes do Tesouro em circulação.

Numa crise financeira grave não admira que se mantenha um limite para os bilhetes do Tesouro.

Tinha de estabelecer esta condição.

Por último o Sr. Leio Portela declarou que na cláusula do meu contrato o limite traria temíveis consequências.

Vejamos a cláusula 14.a do contrato do ' Sr. Ramada Curto.

Poderia o Governo dar o contrato por terminado no fim de cada ano, podendo ser denunciado o contrato por uma das partes contratantes. Quere dizer .que o contrato reconhece que tanto o Estado como o Banco Português do Brasil, terminados cinco anos, podem evidentemente denunciar o contrato.

Não há portanto o prolongamento infinito do contrato, como dizia o Sr. Leio Portela.

Isso não tem razão de ser.

Preguntou S. Èx.a se o Banco Português do Brasil aceitou a denúncia do contrato que eu lhe estabeleci.

Não 'sei o que S. Ex.a quero significar com isáo.

Se quere significar que ele protestou contra a denúncia, çleclaro que o Banco Português do Brasil protestou, e declaro também que o Ministro das Finanças põe de parte o seu protesto.

Se é isso que quere saber, aqui tem '•'V. Ex.a a resposta.

Por último quero dizer a V. Ex.a uma cousa: espalharam os jornais vários boatos tendenciosos, de há muito tempo, pretendendo condenar-me .pelas pessoas que tudo mandam nesta terra.

Condenaram-me por várias cousas, e uma delas era a minha impulsividade, tam apregoada nas gazetas.

Outra, a questão da Agência Financial.

Cada qual disse o que qui».

Eu esperei tranquilamente L, minha hora.

No primeiro Conselho de Ministros em que o assunto foi tratado todos os Ministros, com excepção do Dr. João Gonçalves— e faço esta declaração, que não é inconfidência, autorizado — declararam concordar com a denúncia do contrato.

O Ministro das Finanças declarou que se não fora as campanhas dos jornais, consideraria um crime a denúncia do contrato antes de ter a certeza de que o Banco aceitaria aquela cláusula mediante a qual os interesses do Estado ficam acautelados, e poderia impedir que este assunto tivesse uma repercussão que me 'pudesse colocar mal perante o Brasil.

Declarei isto, e declaro-o aqui porque tenho orgulho das minhas opiniões.

Perante uma questão de crdem moral sou o primeiro a propor qu») o contrato seja denunciado.

Dei o meu voto, e tenho o prazer de constatar que os outros Ministros, na sua 'maioria, votaram comigo ptda denúncia do contrato. ' •

• Abrir-seria concurso.

O Conselho de Ministros deu-me um voto de confiança para proceder eu como entendesse. Assim me foi declarado em Conselho, e o Conselho de Ministros pela sua grande maioria assim mo declarou. Não tive, portanto, dúvida alguma em afirmar aquilo que em público afirmei.

Não quero prender ninguém à responsabilidade dos actos que pratico; posso com ela. Não preciso de ninguém que me auxilie, nem na minha queca, se algum dia tiver de cair, orgulhoso sempre, de cabeça erguida, sem • estar manietado a ninguém, sem ter conversado com ninguém, sem ter feito conchavos com jornalistas para anavalhar porvenmra camaradas meus.

Nunca procurei prender ninguém às minhas responsabilidades, e se algaém me quisesse dar a sua solidariedade, eu seria o primeiro a dizer aquilo que disse rio primeiro Conselho de Ministros, porqtíe não queria que o meu chefe nesta onda.ale lama com que procuravam envolver o Ministro das Finanças nem sequer os seus pés fossem tocados. Não queiro nem preciso de solidariedade de ninguém.