Sessão de 11 de Janeiro de 1921

de Sousa; prestei apenas uma homenagem às -altas qualidades do Sr. Ministro do Comércio, e mais nada.

Por consequência, manifestando ao Sr. Eduardo de Sousa que não tive intuitos de dizer que S. Ex.a tivesse acusado o Sr. Ministro do Comércio, julgo poder reservar para mim o direito de prestar a homenagem que preitei e que não pode constituir uma acusação para ninguém.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Viriato da Fonseca : — Sr. Presidente: desde de ontem que me inscrevi para fazer algumas considerações perante o Sr. Ministro das Colónias.

S. Ex.a não está presente porventura devido aos seus muito afazeres, nem está" presente nenhum outro Sr. Ministro, e por isso peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, que comunique a S. Ex.a'as minhas considerações.

De há muito que venho reclamando nesta Câmara e na imprensa medidas urgentes e acertadas para a atenuação da pavorosa crise de subsistências que avassala a nossa província de Cabo Verde.

Aqui tive ocasião de dizer que, apesar da calorosa campanha que na imprensa se tem levantado a favor dos famintos dessa colónia, recorrendo à caridade pública para diminuir a intensidade desse mal e evitar que se registassem milhares de vítimas dizimadas pela fome, isso não bastava, pois que a crise era geral e só espalhara por todo o arquipélago, devendo durar, pelo menos, um ano até as próximas colheitas que se realizam em Dezembro.

Disse também que era necessário e essencial o concurso dos poderes públicos, adoptando-se medidas enérgicas e eficazes, levadas a efeito com tenacidade, método e energia.

Os sucessivos ministros, que ultimamente têm ocupado a pasta das colónias, respondendo às minhas solicitações, prometeram cuidar do assunto, não descurando as medidas que fossem necessárias, tendo afirmado até que ordens tinham já sido dadas para o regular abastecimento de Cabo Verde, em géneros alimentícios e em transportes.

Com profunda mágoa porém, se verifica que, como consta dos jornais e das

notícias que da colónia me foram endereçadas, essas medidas não foram integralmente cumpridas, dando lugar a lacunas imperdoáveis e perigosas, que podem trazer, como terrível resultado, a morte pela fome de milhares de portugueses, em território português! .

É triste o que se passa, Sr. Presidente.

E triste fazer tal verificação e eu, na minha qualidade de Deputado eleito por essa colónia, dolorosamente protesto contra ttal e tam censurável procedimento.

E o nosso sistema de empata; é a terrível e medonha burocracia que desde os membros do Terreiro do Paço até os confins das nossas colónias as mais longínquas, faz emperrar, enervar, anestesiar as mais salutares iniciativas, os mais dedicados esforços.

E, no emtanto, emquanto a burocracia distende os nervos e se dispõe morosamente a mexer-se, lá, na ilha de S. Tiago, já baquearam na sepultura bastantes vítimas e nas outras ilhas não tardará que os cadáveres, em abundância, apareçam pelos campos, estradas e serranias daquela infeliz colónia!

,;Queni há aí que se não sinta altamente condoído, por tam grande infortúnio?

Só a burocracia, no seu atavismo crónico, do dulce far niente se não comove, se não sensibiliza. .

Eazão tinha eu, Sr. Presidente, quando em tempo escrevi num jornal um artigo que poço licença para ler à Câmara, na parte relativa.

(Leu].

«Consta também que S. Ex.a o Sr. Ministro, tomando em consideração a gravidade do assunto, determinou ou vai determinar que de Angola sejam enviado* mensalmente algumas centenas de toneladas de milho para Cabo Verde c. bem assim arroz da Guiné.