Sessão de 11 de Janeiro de 1921

Sr. Maldonado de Freitas, relativamente aos funcionários administrativos.

Essa .discussão começou mas não foi concluída, tendo ficado com a palavra reservada o Sr. Alves dos Santos.

Desejava, por isso, que a Mesa me elucidasse sobre o motivo por que essa discussão não continua, e, no caso de ser preciso, eu requeiro a V. Ex.a que consulte a Câmara no sentido de continuar a ser discutido o referido projecto, que ó de absoluta justiça, atendendo a que vai beneficiar uma classe de funcionários que bastante merecem.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Na última sessão do mós de Dezembro foi realmente resolvido conceder-se a esse projecto de lei a urgência e dispensa do Regimento, e nessas circunstâncias ele entrou em discussão, tendo o Sr. Alves dos Santos ficado com a palavra reservada.

Mas como apareceram outros assuntos de maior importância na sessão de ontem, não se prosseguiu nossa discussão. No entanto eu marcarei esse projecto para ordem do dia de amanhã.

O Sr. Barbosa de Magalhães:—Peço então a V. Ex.a, Sr. Presidente, que consulte a Câmara sobre se permite que esse projecto entre em discussão amanhã, antes da ordem do dia.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente: fui eu um dos deputados que mais pugnaram para que este projecto fosse dado para discussão, e por isso sou bem insuspeito ao usar da palavra. Assim, eu direi que o •votar-se o requerimento do Sr. Barbosa de Magalhães equivale a não se votar cousa alguma, pois V. Ex.a há-de ter constatado que no espaço de tempo reservado para antes da ordem é raríssimo encontrar-se número preciso para tomar deliberações, de forma que acho mais lógico que o projecto entre .em discussão 'na ordem do dia de amanhã. -

O orador não reviu.

O Sr. Barbosa de Magalhães (sobre o modo de votar}: — Sr. Presidente: desejo simplesmente salientar que a Câmara já votou a urgência e dispensa do Regi-"

mento para esse projecto, cuja discussão já foi iniciada antes da ordem do dia. Entendo por isso que o meu requerimento só poderá ter significado de manter uma deliberação já tomada. O orador não reviu.

- Foi aprovado o requerimento do Sr. Barbosa de Magalhães.

ORDEM DO DIA

Discussão respeitante à Agência Financial

O Sr. Presidente: — Vai passar-se à ordem do dia. Continua no uso da palavra o Sr. Ministro das Finanças.

. O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Sr. Presidente e Srs. Deputados : não irei fazer uma longa recapitula-ção das generalidades que ontem bordei a propósito da questão da Agência Financial.

Procurei esboçar o quadro dentro do qual eu colocarei as afirmações do Sr. Leio Portela, para que toda ,a Câmara pudesse avaliar da sua infantilidade, para que toda a Câmara pudesse avaliar daquela ligeireza com que se abordam assuntos da natureza deste nesta casa do Parlamento. Mas não posso deixar de frisar, pelo eco e retumbância que o caso teve,. aquelas minhas afirmações fundamentais. E que se procurou fazer nesta questão uma obra de puro jesuitismo nacional; é que se procurou colocar o Ministro das Finanças diante de um dilema: ou não se defender, ou dizer cousas inconvenientes para o interesse e critério do Estado.

Vi o que dizem os jornais, aqueles jornais que são feitos, repito mais uma vez, não pelos trabalhadores da imprensa, em cujo número eu me englobo, creaturas respeitáveis que do jornalismo fazem a sua vida e a sua profissão, mas os jornais feitos pelas empresas comerciais, que tentem servir-se dessa arma sagrada que deve ser o jornalismo, para defenderem negócios tantas vezes pouco consentâneos com os interesses sagrados desta terra.