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Tíiáfio fia Câfftara dói

Em seguida foi aprovada a urgência para o projecto de lei do Sr. João Aguas»

O Sr. Presidente:—Vai continuar a discussão do projecto de lei n.° 641-A.

O Sr. Helder Ribeiro :—Sr. Presidente: poucas mais considerações tenho a fazer sobre o projecto que está em discussão, tanto mais que creio que a Câmara está conipletamente elucidada sobre a sua inutilidade e mesmo sobre os graves prejuízos que adviriam da sua aprovação. . Quanto à parte que acessoriamente foi introduzida neste debate, apreciando o acto praticado pelo Sr. Ministro da Guerra, que altera a data da encorporação dos recrutas e modifica o tempo das escolas dos mesmos, creio que já ficou assente que ela não tem razão de ser, visto que esse acto foi ditado pelo desejo de atender à vontade da Câmara para que se faça uma redução nas despesas militares.

Essa medida só foi adoptada depois de ser ouvida a única entidade competente na matéria, e se não veio à sanção do Parlamento não foi porque o Ministro o não julgasse conveniente, mas simplesmente porque, estando ele encerrado, não seria tomada a tempo de poder produzir os seus efeitos.

Afirmou-se também nesta Câmara — e com verdadeiro assombro o ouvi— que os mancebos da próxima encorporação se podiam eximir a fazer a sua apresentação na data marcada na disposição ministerial, visto que esta não está ein conformidade com a lei.

É uma afirmação absolutamente gratuita e, além disso, altamente inconveniente.

Esquece-se que esses mancebos já prestaram o seu juramento militar, tendo recebido já a guia da sua apresentação e que, por consequência a medida do Sr. Ministro da Guerra não fez mais do que adiar'por alguns dias essa apresentação.

Depois eu julgo que ó indispensável que neste Parlamento se não produzam afirmações que dalguma forma possam concorrer para agravar ainda mais o estado de indisciplina em que vivemos.

Na moção em discussão e que foi apresentada mais para ferir a nota política do que por uma questão de doutrina (Apoiados) ...

O Sr. Plínio Silva:—Não apoiado!

O Orador:—.. .pretende-se dar por nula e de nenhum efeito a medida tomada pelo Sr. Ministro da Guerra.

Ora eu devo dizer que não há forma de poder efectivar um tal desejo.

Se a Câmara aprovasse n ma tal doutrina, condenar-se-ia a si própria porque daria ao país a impressão cê que todas as afirmações feitas em prol ia compressão das despesas não passavam

Quanto ao projecto que se discute, ferido já ele está, e de tal maneira que se tornam desnecessários quaisquer argu-. mentos contra ele.

PQÍ preciso um trabalho de quási cinco anos, foi preciso intervir com a acção disciplinar e com a acção das multas, para conseguir que os reservistas B os licenciados apresentassem as suas cadernetas, que é simplesmente uma vez por ano.

«?Que seria, Sr. Presidente, se nós passássemos um ano sem realizar a escola de recrutas ?

A confusão seria maior, e estou convencido de que a discussão do projecto do Sr. Plínio Silva tem já produzido em muitos espíritos a impressão de que não há ôsto ano a escola de recrutas, e oxalá alguns ainda não tenham c.e sofrer os rigores da lei, convencidos de que ela se não realiza no próximo mês d3 Março.

As inovações em questões militares são sempre para receber com muito cuidado, e com muita cautela, para que se não vá, sob o pretexto de compressão de despesas, adoptar medidas que aniquilem a organização militar que entre nós existe.

Sr- Presidente : o assunto era discussão está já suficientemente claro, f a Câmara suficientemente elucidada.

Contudo, devo referir-me a uma afirmação do Sr. António Granjo, lamentando não ter assistido às suas considerações, afirmação que ontem aqui foi levantada.

Eu fui durante dois anos chefe duma •repartição do quartel general, em França, e estou convencido de que não foi pela falta de aptidão dos nossos oficiais que algumas dificuldades surgiram, nem tampouco pela organização c|os nossos .serviços da administração militar.