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Diário cia Câmara dos Deputado*

O Sr. João Camoesas: — Pelo qno diz respeito à generalidade do projecto, estamos todos do acordo, o as divergências quo se Juvatam são acOrca da fornia.

JSTAo vojo motivo para aceitar ou aderir ao alvitre do Sr. António, Granjo embora faça justiça às intenções quo o ditaram.

Certamente S. Ex.a ignorava que o artigo 1.° já está votado e que ele consubstancia todo o projecto.

De mais, nós não criamos nada de novo; apenas adaptamos um princípio quo a República estabeleceu acerca da agricultura o indústria. Estamos dentro da atitude que a República cin Portugal adoptou.

O orador não reviu.

O Sr. Aboim Inglês:—Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as explicações dadas pelos Srs. João Camoesas o Santos Graça. ,

límquanto o Sr. João Camoesas vô, coni a sua alta inteligfMicia, a fjiculdado do em dois minutos emendar um projecto desta natureza, eu devo declarar que não tenho essa- faculdade, quo não o posso fazer.

O Sr. relator declarou que os bens da Cooperativa ficavam hipotecados ao crédito da Caixa Marítima.

Realmente diz-se isso no artigo 14.°, .mas o artigo 2.° impõe ao Banco de Portugal o à Caixa Geral do Depósitos um crédito em conta corrente.

Isto está fora das nossas atribuições.

^0 que se pretende com o presente prejecto? Apenas a garamia do Estado.

O Sr. relator tez uma referC>ncia ao contrato dos trigos, mas isso nào tem cabimento porque não tem paridade com o caso.

O quo o Sr. António Granjo disso foi qno com o contrato se evitava comprar trigo no estrangeiro c desenvolvia-se uma indústria. Emquaato que aqui o caso ó diferente.

Por esta ordem do i doa s, amanhã, a indústria mineira que está neste momento paralisada, viria pedir à Câmra um crédito do algumas centenas do milhares do escudos e a Câmara não teria o direito de lhe negar osso auxílio.

O assumo ó tam delicado quo amanhã uma vez aprovado Oste projecto, todas as classes quo tenham dificuldades tOm o di-

reito de pedir créditos porque ao dificuldades são as mesmas.

O Sr. João Camoesas (interrompendo):— Isso já se faz. Tem-se auxiliado o comércio o Osso auxílio tem ido a centenas de milhares de coutos.

O Orador: —V. Ex.a vem dar-mo razão pois se isso se tem feilo sem. a colaboração do Parlamento, nào há razão alguma para se vir agora pedir 3:000 contos.

O *SY. João Cumoesas nào recta o seu «aparte».

O Sr. José de Almeida: — Concordo em absoluto com o projecto, mas devo dizer a V. Ex.{l e h Câmara que essa concordância não é só pelo facto de serem beneficiados os indivíduos que aindi:. Uá pouco no 3rasil tiveram um belo acto, não en-geitando a sua nacionalidade ; não, mas porque entendo quo o Estado tem obrigação de prestar a todos os trabalhadores os meios indispensáveis para exercer a actividade.

O Sr. Afonso do Melo acha o projecto muito interessante, mas, apesar disso, põo certas objecçõcs à sua aprovaçí.o.

O Sr. António Granjo concorda com a sua doutrina, mas pretende f a? ô Io r< gns-sar novamente às respectivas coinis>ò'(S.

Ora eu entendo, em boa ver lado, quo a Câmara se encontra já suficientemanto elucidada sobro o assunto e que só torna perfeitamente dispensável o estudo e parecer dessas comissões.

Encontramo-nos todos bem compenetrados das incontestáveis vantagens do projecto c da sua reconhecida utilidade . vit>to que, nào só vem criar novos elementos do actividade, mas ainda fazer reverter em favor do Estado quantias do que ele necessita para o sou equilíbrio financeiro.

Afirmou há ponco o Sr. Aboim Inglês quo, aprovada a doutrina estabelecida neste projecto, a Câmara se v< r i, amanhã, obrigada a facultar á indústria mineira, bem como a outras indústrias, os recursos do quo elas necessitem para exercer a sua actividade ou para intousiíicrr os seus trabalhos.

Oxalá assim suceda.